Legislativas: SEDES sugere foco na reabilitação de imóveis do Estado

A SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social alerta que os riscos que o contexto geopolítico apresenta devem ser tidos em conta nas políticas propostas nos programas eleitorais e alerta para a necessidade de uma reforma fiscal "urgente". Ao nível da habitação, a associação recomenda centrar na oferta de casas e na reabilitação de imóveis do Estado.

Numa análise aos programas eleitorais, divulgada esta segunda-feira (dia 12 de maio), a SEDES sinaliza que são necessárias reformas estruturais para assegurar o crescimento económico e a convergência europeia, sendo que as políticas para o alcançar devem ser identificadas e quantificadas. "Sem estas condições, as projeções e objetivos que sejam formulados não passarão de exercícios voluntaristas sem efeitos práticos", salienta.

Além disso, a associação considera que os riscos apresentados pelo atual contexto geopolítico para o desempenho da economia internacional "deverão também ser ponderados, não só na quantificação dos objetivos, mas, sobretudo, na identificação das políticas de ajustamento que serão adoptadas caso aqueles riscos se materializem", aspeto que "não resulta claro nos programas apresentados".

Para a política de habitação, a associação recomenda uma abordagem mais centrada na oferta e em imóveis já existentes, nomeadamente com o reforço da oferta pública deve partir de património já detido pelo Estado.

Já no que diz respeito aos impostos, há propostas que a SEDES considera irem no sentido certo, como a simplificação dos impostos, a redução da carga fiscal sobre as famílias e sobre as empresas e a eliminação (imediata ou gradual) da progressividade do IRC, mas que, ao mesmo tempo, "são feitas propostas de criação de novos benefícios fiscais e de novas situações especiais que prejudicam os objectivos de coerência e simplicidade preconizados".

É preciso reforma fiscal "profunda"

Na avaliação geral dos programas eleitorais, a SEDES aponta, assim, que nem sempre foi assegurada a consistência entre algumas das medidas propostas e os grandes objetivos das políticas.

Tendo em conta esta análise, a associação elaborou um conjunto de recomendações que passam pela necessidade de reformas tendo em vista o crescimento económico e a convergência europeia, bem como uma política orçamental que priorize a redução da dívida pública.

A SEDES defende ainda que é precisa uma reforma fiscal "profunda e integrada, conduzida por uma comissão técnica independente, como condição para simplificação, justiça fiscal e estímulo ao investimento", evitando alterações avulsas.

No campo das reformas, é ainda lamentada a ausência de propostas robustas para a Administração Pública, em particular para a simplificação legislativa e revisão dos processos de seleção e remuneração dos altos dirigentes públicos e do setor empresarial do Estado.