"Não há bala de prata para resolver problema da habitação", diz Governo

A secretária de Estado da Habitação admitiu esta terça-feira, dia 6 de janeiro, que "não há uma bala de prata para resolver o problema da habitação", apontando que é um problema "complexo que tem de ter uma gestão integrada".

A habitação "é um problema complexo que tem de ter uma gestão integrada, temos de estar de mãos dadas na parte social, construção e orçamento para conseguir resolver", defendeu Patrícia Gonçalves Costa, na apresentação de um relatório da OCDE, em Lisboa, com foco na habitação.

"Não é o Estado central que o resolve sozinho, nem as regiões autónomas nem autarquias, é um contínuo diálogo", salientou, apontando que também foram dados contributos e sugestões à Comissão Europeia para o plano europeu da habitação.

A secretária de Estado assumiu ainda que a "habitação hoje em Portugal é uma das maiores fontes de preocupação social e uma ameaça real à coesão enquanto sociedade", apontando que o diagnóstico "assenta numa procura que cresceu de forma acelerada impulsionada também pela atratividade de cidades e pela imigração", cujos efeitos não foram acautelados.

Tendo em conta este cenário, as recomendações da OCDE vão no sentido de "desbloquear a oferta pública e voltar a pôr em funcionamento o motor da habitação", notou.

A governante destacou um conjunto de medidas que estão a avançar nesta área, salientando que o Governo está a elaborar alterações ao regime geral das edificações urbanas, nomeadamente tendo em vista a simplificação e flexibilização.

Revisão do regime de arrendamento estará para breve

Patrícia Gonçalves Costa disse também que o executivo está a rever o regime do arrendamento urbano, que "estará brevemente terminado", estando também a trabalhar no reforço da oferta pública, com um programa de parcerias público-privadas.

Quanto aos apoios ao arrendamento, a governante indicou que "os programas estão em revisão para que não haja capital de queixa nos atrasos" e para "interoperabilidade entre várias entidades".

No que diz respeito ao IMI, a secretária de Estado apontou que já há uma "legislação que permite aos municípios agravarem o IMI se as casas estiverem devolutas", acrescentando que no pacote de incentivos fiscais que o Governo propôs e vai apresentar na sexta-feira na Assembleia da República, está prevista a isenção de IMI nos contratos para arrendamento acessível.

No 'Economic Survey' de Portugal, onde analisa o desempenho económico do país, a OCDE dedica um capítulo aos desafios da crise da habitação, propondo soluções como a "simplificação das licenças de construção", a "reforma da tributação" e o "reequilíbrio da regulamentação dos arrendamentos".

O agravamento do IMI, limites à tributação de mais-valias com a venda de habitações e agravamento fiscal sobre "habitações subutilizadas" ou devolutas em "zonas de elevada procura" são as principais recomendações do estudo da OCDE divulgado esta terça-feira.