Promotores e engenheiros questionam impacto do IVA no preço das casas

A redução do IVA para 6% na construção e reabilitação de habitação acessível está a gerar expectativa no setor imobiliário. A medida é vista como um sinal político relevante para estimular a oferta de casas, mas promotores e engenheiros questionam se, por si só, terá impacto suficiente para travar a crise de habitação.

Na Semana de Reabilitação Urbana de Lisboa (SRU), que teve o idealista como portal oficial, vários especialistas alertaram que a eficácia do incentivo fiscal deste Governo dependerá sobretudo da estabilidade das regras e da previsibilidade legislativa, dois fatores decisivos num mercado em que os ciclos de investimento podem ultrapassar duas décadas.

Assim, o setor sublinha que a redução do IVA, sendo favorável, dificilmente terá impacto pleno no preço da habitação se não for acompanhada por estabilidade legislativa, simplificação administrativa e uma abordagem mais ampla aos custos de construção e produção. 

Setor pede previsibilidade legislativa

Portugal enfrenta atualmente uma escassez estrutural de habitação resultante de mais de uma década de fraca produção imobiliária. No total, estima-se que o país possa precisar de cerca de 350 mil novas casas nos próximos anos para responder ao défice acumulado de habitação acessível para as famílias.

A redução do IVA é considerada uma medida importante para melhorar a viabilidade económica de novos projetos imobiliários, sobretudo num contexto em que os custos de construção aumentaram significativamente nos últimos anos.

SRU Lisboa / Créditos: Pedro de Góis idealista/news

Ainda assim, promotores e engenheiros sublinham que a fiscalidade é apenas uma das variáveis da equação. Num setor em que os projetos podem demorar anos a ser planeados, licenciados e construídos, a previsibilidade das regras é considerada essencial para garantir investimento em nova construção e reabilitação.

Por outro lado, destacam que a descida do IVA na construção incide apenas sobre uma parte da estrutura de custos de um projeto. À volta da obra existem encargos que continuam a pesar de forma significativa no preço final das casas à venda, desde o custo dos terrenos (devido à falta de oferta de lotes aptos para construir), os projetos de arquitetura e especialidades aos serviços de fiscalização, consultoria, mediação e outras componentes técnicas e comerciais, que mantêm o enquadramento fiscal habitual. 

Especialistas do setor lembram que os investidores avaliam não apenas os incentivos existentes, mas sobretudo a capacidade de esses incentivos se manterem ao longo do tempo, evitando mudanças frequentes no enquadramento legislativo. Sem essa estabilidade e segurança, alertam, muitas decisões de investimento acabam por ser adiadas ou até inviabilizadas.

Casas mais baratas com redução do IVA na construção? O exemplo da restauração

Para alguns agentes do setor, o histórico recente da política fiscal em Portugal mostra que a redução de impostos em diferentes atividades económicas nem sempre tem efeitos diretos nos preços finais. Um dos exemplos frequentemente referidos é a descida do IVA na restauração, que passou de 23% para 13%. Apesar da redução fiscal, os preços dos produtos e serviços para o consumidor não registaram uma queda proporcional, refletindo a influência de outros fatores na formação de preços.

Este caso é citado por vários profissionais como argumento de que a redução do IVA na habitação poderá não se traduzir automaticamente em casas mais baratas, sobretudo se os custos de produção e os entraves administrativos se mantiverem elevados.

Governo aposta num pacote mais amplo

Do lado do Governo da AD, a redução do IVA faz parte de uma estratégia mais abrangente para aumentar a oferta de habitação. Entre as medidas previstas estão metas reforçadas de produção pública. A meta inicial de 26 mil casas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foi alargada para 59 mil e deverá chegar a cerca de 130 mil habitações previstas nas estratégias locais de habitação dos municípios.

Para apoiar esta estratégia, o Executivo prevê cerca de 9 mil milhões de euros em investimento em políticas públicas de habitação, envolvendo o Estado central e as autarquias. Segundo a secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, a redução da carga fiscal pretende estimular o investimento e aumentar a atratividade dos projetos de habitação acessível.

Secretária de Estado Habitação / Créditos: Pedro de Góis idealista/news