Lisboa revê zonas de contenção de AL após “limpeza” de registos

Depois de ter mandado cancelar milhares de licenças de Alojamento Local (AL), por falta de comprovativo de seguro de responsabilidade civil - concluindo a chamada “limpeza” de registos inativos -, a autarquia de Lisboa ajustou os níveis de contenção na cidade. 

Freguesias como Arroios, Estrela e São Vicente passaram de contenção absoluta para relativa, enquanto Avenidas Novas deixou de estar sujeita a contenção relativa, segundo a notícia avançada pelo jornal Público. Já Santa Maria Maior, Misericórdia e Santo António, mantêm-se em contenção absoluta.

Em fevereiro, a Câmara Municipal de Lisboa avançou com o cancelamento de cerca de 40% dos registos de alojamento local na cidade, na sequência de uma revisão que identificou múltiplas situações de inatividade. Segundo a autarquia, a ausência de seguro está frequentemente associada a esses casos.

Alojamento Local perde milhares de registos no país

Desde março de 2025, é obrigatório que todos os operadores de alojamento local apresentem o seguro de responsabilidade civil, destinado a cobrir eventuais danos causados a hóspedes ou a terceiros, incluindo vizinhos. O incumprimento desta obrigação pode levar ao cancelamento automático da licença por parte dos municípios e é isso mesmo que está a acontecer: o registo de AL está em queda um pouco por todo o país.

Só devido à falta de seguro, já foram canceladas definitivamente 8.422 licenças, segundo escreve o Jornal de Notícias (JN). Eduardo Miranda, líder da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), adianta que, no país, neste momento, 153 câmaras já enviaram notificações, estando pendentes e "em vias de cancelamento 10.774 registos".

"Pela primeira vez na história do RNAL, o número total de registos diminuiu, passando de cerca de 126 mil em dezembro de 2025 para 119 mil em março de 2026, com a expectativa de descer para cerca de 90 mil quando o processo estiver concluído", acrescenta o responsável à publicação.