Arquitetos paisagistas rejeitam habitação “a todo o custo”

O presidente da Associação Portuguesa dos Arquitetos Paisagistas (APAP) considera que as alterações ao licenciamento urbanístico e da edificação assentam na ótica da construção e não do território e “qualidade urbana”, recusando habitação “a todo o custo”.

“Nós compreendemos que a lógica, a ótica, é a da edificação, não é a do território e a da qualidade urbana. É a da otimização da edificação e da construção. Por isso, também não ficámos demasiado surpreendidos”, afirmou Carlos Correia Dias, em declarações à Lusa.

O arquiteto paisagista, que comentava a publicação em 29 de maio do decreto-lei 108/2026, que altera o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), salientou que a APAP reivindica “uma abordagem mais integrada e menos focada na edificação”.

“Neste momento, confirma-se que temos uma visão do RJUE centrada na simplificação administrativa e na promoção da construção e da habitação. Compreendendo também nós que temos um problema grave de habitação em Portugal e que urgem aligeirar mecanismos de produção de habitação, não pode ser é a todo custo”, advogou.

O novo diploma, explicou, representa “mais segurança urbanística e administrativa”, com “definição de conceitos urbanísticos”, clarificação dos procedimentos, responsabilização dos técnicos autores de projeto” e até “isenções para muitas operações”.

Mas, apontou, em termos territoriais não há alterações, nomeadamente com “a paisagem, como valor autónomo integrada no RJUE, a estrutura ecológica, a estrutura verde, a adaptação climática, as questões ligadas às avaliações de movimentos de terras e a sua articulação com as estruturas ecológicas”.

Também ausentes estão medidas relacionadas com “índice de impermeabilização, aos destaques em aglomerados rurais que provocam alterações dos aglomerados tradicionais”, morfologias urbanas desajustadas, ou “questões ligadas às obras de escassa relevância urbanística que se podem fazer sem nenhum licenciamento” e que poderão “ter impactos nos muros, nos pavimentos, nos equipamentos, em movimentos de terras”.

Paisagem e adaptação climática continuam fora das prioridades

“Estamos bastante apreensivos, mas vamos ver”, admitiu Correia Dias, acrescentando que, relativamente aos movimentos de terras, defendiam “que houvesse avaliação técnica especializada” e “uma articulação com as estruturas ecológicas municipais, uma avaliação do impacto paisagístico” desses movimentos de terras.

O diploma, prosseguiu, mantém o controlo procedimental desses trabalhos, mas “não introduz qualquer exigência adicional de natureza paisagística ou ecológica”.

“Portanto, mantivemos o ‘status quo’, há de facto algum controle, mas é um controle muito leve e não é uma avaliação técnica especializada como nós a preconizaríamos”, frisou.

Para o paisagista, muitas vezes fala-se sobre "determinados tipos de intervenção, mas os seus impactos paisagísticos, principalmente na escala urbana e na escala de transição urbano-rural", revela que estamos “pouco rotinados nesse tipo de processos”.

“E devíamos integrar mecanismos, mais mecanismos de controle de impactos, previsão de impactos visuais, para saber que cidade estamos a criar. Senão, estamos a criar um imenso subúrbio”, vincou.

O diploma que revê o RJUE, segundo o Ministério das Infraestruturas e Habitação, introduz “medidas de simplificação com o objetivo de tornar os processos mais simples, rápidos, previsíveis e eficientes para cidadãos, empresas e municípios”.

Entre as principais alterações destacam-se “a agilização da comunicação prévia, a redução de etapas administrativas, a simplificação de procedimentos e a aceleração da tramitação processual”, assegurou.

Em termos de prazos, o ministério assegurou que serão “ajustados à complexidade das operações urbanísticas”, com redução do tempo para a deliberação final e “limitação do número de audiências prévias e de alterações ao projeto”.

Por seu lado, Carlos Correia Dias resume que o “diploma revê a burocracia, mas a paisagem continua à espera de vez”.