Habitação

O secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, garantiu esta sexta-feira (12 de setembro de 2025) que a meta da conclusão do inventário dos imóveis do Estado até ao final do próximo ano se mantém.

Lisboa é o município com o mais alto valor mediano por metro quadrado (m2), na avaliação bancária, com 3.826 euros em 2024, o que representa um crescimento de quase 23% face a 2021 (o valor era de 3.113 euros). Em causa estão dados divulgados pela Pordata, num retrato do país feito a um mês das eleições autárquicas.

A dinâmica da habitação nova decorreu a diferentes velocidades em Portugal entre abril e junho deste ano, depois de ter arrancado o ano bem ativa. Por um lado, foram concluídas 6,6 mil casas novas neste período, o que representa uma queda anual de 4,4%.

O novo programa de crédito habitação lançado pelo governo húngaro está a provocar uma corrida aos bancos e conservatórias do país. A medida permite a compra da primeira casa com uma taxa de juro de 3%, bem abaixo das taxas de mercado, que rondam os 6% a 7%. Os limites de elegibilidade situam-se nos 100 milhões de florins (255 milhões de euros à taxa de câmbio atual) para apartamentos e 150 milhões para moradias.

Portugal foi um dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) que optou por aliviar a carga fiscal associada à habitação, ao introduzir a isenção de IMT e Imposto de Selo para jovens até aos 35 anos na compra da primeira casa. A medida, apresentada como forma de facilitar o acesso à habitação aos mais novos, insere-se numa tendência mais ampla de redução de impostos sobre a propriedade registada em outros sete países da OCDE.

O PS na Câmara de Lisboa propôs, dia 10 de setembro de 2025, a votação da proposta para manter a suspensão do registo de novos estabelecimentos de alojamento local, mas a liderança PSD/CDS-PP recusou por considerar que “poderá estar comprometida na sua legalidade”. A suspensão está em vigor até dia 07 de novembro e serão acautelados todos os procedimentos necessários para que essa suspensão se mantenha até à aprovação da proposta de alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local.

A Câmara de Lisboa aprovou no dia 10 de setembro de 2025 um concurso extraordinário do Programa de Renda Acessível (PRA) para jovens até 35 anos, disponibilizando “cerca de 100 apartamentos” nos bairros históricos, e um outro para população de rendimentos baixos, com 31 casas. Os dois concursos foram discutidos e votados em reunião privada do executivo municipal, com a inclusão de alterações propostas pelos vereadores da oposição, na medida destinada aos jovens entre 18 e 35 anos.

A Nova Zelândia está a considerar permitir que investidores estrangeiros de elevado património adquiram imóveis de luxo no país, abrindo uma exceção à proibição que impede a compra de casas por não-residentes. A medida visa atrair capital estrangeiro e dinamizar o mercado imobiliário de alto valor, atualmente fechado à maioria dos estrangeiros.

O Programa Edifícios + Sustentáveis, criado para apoiar a instalação de janelas eficientes, painéis solares e bombas de calor, está prestes a encerrar. O Ministério do Ambiente e Energia prevê que até outubro estejam concluídas todas as análises às candidaturas, colocando fim a um processo que a ministra Maria da Graça Carvalho já classificou como uma verdadeira “dor de cabeça”.

O valor das rendas poderá aumentar 2,24% em 2026, abaixo dos 2,25% estimados no final de agosto, após uma revisão dos dados da inflação publicada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) esta quarta-feira, dia 10 de setembro.De acordo com os dados definitivos do INE, nos últimos 12 meses até ago

Nos primeiros meses de 2025, as rendas das casas pagas pelos inquilinos em Portugal desaceleraram o crescimento – e muito.

A Comissão Europeia anunciou esta quarta-feira a apresentação de um plano de habitação destinado a combater a crise que afeta milhões de cidadãos na União Europeia (UE). A iniciativa, apresentada pela presidente Ursula von der Leyen durante o debate do Estado da União em Estrasburgo, visa tornar a habitação mais acessível, sustentável e de qualidade, colocando a questão habitacional no centro da agenda social europeia.

A Câmara do Porto, através da empresa municipal Domus Social, lançou terça-feira, dia 9 de setembro de 2025, um concurso público de três milhões de euros para a construção de fogos a “custos controlados” no já existente complexo habitacional na Rua das Carvalheiras, no Centro Histórico. De acordo com o programa do procedimento da “Expansão do Conjunto Habitacional de Custos Controlados na Rua das Carvalheiras”, a empreitada envolve a construção de dois edifícios de três pisos e com seis fogos cada um.

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) enviou esta segunda-feira (8 de setembro de 2025) ao Governo e aos deputados da Assembleia da República um pacote de dez medidas para integrar no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). Entre elas estão o fim do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) e do congelamento das rendas. O objetivo é travar a crise habitacional e devolver confiança aos proprietários de imóveis. Para Luís Menezes Leitão, presidente da ALP, “o Estado tem de deixar de ser inimigo da habitação e passar a ser parceiro dos proprietários e das famílias”, sendo “preciso um verdadeiro choque de confiança na habitação”.

São muitos os jovens universitários que vão abraçar em breve, com o arranque de mais um ano letivo, uma nova aventura. Entre os vários desafios que enfrentam os estudantes deslocados em Portugal está o custo da habitação (de casas ou de quartos). Em causa estão, por exemplo, as dificuldades em arrendar um alojamento ou a celebração de contratos de prestação de serviços. Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.