A Bélgica tem um grande número de casas vazias no país, particularmente na região de Valónia. O Conselho Regional estabeleceu, assim, que a partir de agora será crime deixar uma casa desabitada, estando previstas multas que variam entre os 500 e os 12.500 euros. Esta é uma medida que faz parte do plano "para reforçar o combate à habitação devoluta".
"Manter um edifício ou parte de um edifício destinado a habitação vazio constituirá doravante uma infração", resumiu Christophe Collignon, ministro da Habitação da Valónia. "A medida é esperada há 10 anos. Dentro de alguns meses, poderemos colocar algumas casas desocupadas de volta no mercado", disse o ministro ao Le Soir.
Em particular, qualquer habitação com um "consumo inferior a 15 metros cúbicos de água por ano ou inferior a 100 kWh por ano" será considerada desocupada, explicou Elio Di Rupo, ministro-presidente da Valónia. Acrescentando que "o juiz pode ordenar qualquer medida útil para ocupar a casa" e que "também serão previstas multas para períodos de férias prolongadas".
Desta forma, a Valónia combaterá a proliferação das muitas casas vazias, incentivando os proprietários a considerar todas as possibilidades que permitam a ocupação ideal. "Com a crise habitacional que estamos a viver na Valónia, não é normal deixar algumas propriedades desabitadas", explicou o governo.
Segundo o Le Soir, a coima aplicável aos proprietários será entre os 500 e os 12.500 euros por habitação, "em função da extensão da fachada e do número de pisos da casa, por um período de doze meses sem interrupção do arrendamento".
Arrendamento forçado: há 60 freguesias com mais de 1.000 casas vazias
O arrendamento obrigatório de casas devolutas é uma das medidas inseridas no “Mais Habitação”, que visa aumentar a oferta de casas para arrendar em Portugal. E para identificar as casas abrangidas por esta proposta de lei, o Governo espera contar com a ajuda dos municípios e também das empresas de gás, eletricidade e água. Para já, sabe-se que há 375.118 casas vazias em Portugal, segundo os Censos 2021, que podem vir a ser abrangidas pelo regime de arrendamento obrigatório. E cont
Estes são os municípios portugueses com mais e menos casas vazias
A habitação é um tema que está na ordem do dia, tendo o Governo anunciado um pacote de medidas – designado Mais Habitação – que visa, acima de tudo, colocar mais casas no mercado. Uma necessidade, de resto, já defendida por vários players do setor imobiliário. Importa saber, afinal, quais são os municípios onde há mais e menos casas vagas. Lisboa lidera a lista e o Corvo (Açores) encontra-se na cauda da lista.
Porto investe 3 milhões para reabilitar 19 casas devolutas
A Câmara Municipal do Porto vai reabilitar um conjunto de 19 casas devolutas, localizadas no Bairro Social da Arrábida e na Colónia Viterbo de Campos. A Domus Social, empresa municipal responsável pelo projeto de requalificação, prevê um investimento de três milhões de euros. Situados na freguesia de Lordelo do Ouro e Massarelos, os dois complexos habitacionais partilham, além da localização, uma origem comum: foram construídos para alojar a classe trabalhadora, no início do s
Casas vazias e casas devolutas: afinal, o que está em causa?
Aumentar a oferta de casas para arrendar no país é um dos objetivos inscritos no programa “Mais Habitação” apresentado pelo Governo. Para isso, o Executivo de António Costa quer impor o arrendamento obrigatório de casas devolutas – na prática, os proprietários destes imóveis podem ter de ser obrigados a arrendar a casa ao Estado, que depois a vai subarrendar a um preço de renda acessível. Há várias exceções na lei, mas o tema continua a gerar grande polémica. Afinal, o que
Posse de casas vazias: Costa recusa qualquer inconstitucionalidade
Para dinamizar o aumento da oferta no mercado de arrendamento, o Governo quer obrigar os proprietários a colocar as casas no mercado. E, para isso, uma das medidas inscritas no Programa Mais Habitação passará por tomar posse administrativa dos imóveis, caso os proprietários não o façam voluntariamente. Para o primeiro-ministro, António Costa, “não é legítimo ter as casas vazias”, e recusa qualquer existência de inconstitucionalidade na regra.
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