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Lojas nos centros comerciais vão ter corte na renda em 2021 devido à pandemia

Objetivo é que a medida vigore por três meses, mas a proposta aprovada no Parlamento admite que o regime possa "ser prorrogado".

Imagen de gonghuimin468 en Pixabay
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Autor: Redação

As lojas dentro de shoppings que estejam a sofrer os impactos diretos da crise pandémica, registando quebras na faturação, vão poder beneficiar de uma redução no valor das rendas que pagam, no primeiro trimestre de 2021. Esta medida pensada para apoiar o comércio, e que se aplicará - para já - nos três primeiros meses do próximo ano, resulta de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 apresentada pelo PSD.

Depois de, num primeiro momento, a iniciativa ter sido chumbada, o partido pediu a sua avocação para o plenário e acabaria por ser aprovada, com votos a favor da esquerda e o chumbo do PS e da Iniciativa Liberal, tal como conta o Negócios.

A regra de corte nas rendas vai aplicar-se “aos estabelecimentos abertos ao público inseridos em centros comerciais, quando tenham uma quebra do volume de vendas mensal, face ao volume de vendas do mês homólogo do ano de 2019”, segundo determina a proposta aprovada. 

Já no caso de estabelecimentos abertos em 2020, a comparação deverá ser feita com o “volume médio de vendas dos últimos seis meses antecedentes” ao início do estado de emergência, de março, “ou de período inferior, se aplicável”.

“Encontrámos uma solução de repartição, que divide o mal pelas duas partes”, justifica Cristóvão Norte, deputado do PSD, destacando que "é indesejável interferir nas relações comerciais entre privados, mas perante uma situação excecional é preciso encontrar uma solução excecional”. 

O objetivo é que a medida vigore por três meses, mas a proposta admite que o regime “pode ser prorrogado, por despacho do Governo, até ao limite de 30 de junho de 2021”, caso a pandemia da Covid-19 o justifique.

Atualmente, os centros comerciais têm um regime que lhes permite suportar apenas a componente variável das rendas. “Consideramos que a nossa proposta vem solucionar algumas distorções que o regime anterior criava”, argumenta Cristóvão Norte, citado pelo mesmo meio.

O PSD tinha também uma proposta para o arrendamento comercial em geral, mas foi chumbada. O Governo, segundo recorda ainda o jornal, já anunciou que tem em preparação um diploma para regulamentar as rendas comerciais na sequência da pandemia e deverá aprová-lo em breve.