Câmara do Porto ordena fecho de lojas do centro comercial Stop

Mais de uma centena de lojas do centro comercial Stop, na Rua do Heroísmo, no Porto, estão a ser seladas pela Polícia Municipal “por falta de licenças de utilização para funcionamento”, justificou esta terça-feira (18 de julho de 2023) a Câmara Municipal. Em comunicado, a autarquia presidida pelo independente Rui Moreira avança que estão a ser seladas 105 das 126 lojas deste centro comercial.

A operação começou de manhã e obrigou à saída de lojistas, tendo alguns músicos do Stop permanecido no exterior do centro comercial.

Na nota enviada às redações, a Câmara Municipal do Porto justifica a operação “por falta de licenças de utilização para funcionamento”, mas salienta que este “não é um processo de encerramento” do centro comercial.

A autarquia garante, ainda, que “as 21 lojas que possuem as devidas licenças de utilização poderão continuar a funcionar normalmente”. “[Não se trata] este de um processo de encerramento do centro comercial. Este é um processo que se arrasta há mais de 10 anos, tendo o município vindo, ao longo do tempo, a acumular queixas por parte da vizinhança”, lê-se no comunicado.

Em fevereiro, Rui Moreira criticou a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANPC) por dizer que "não tem competências" para fazer uma inspeção no centro comercial Stop.

Na mesma data, o vereador com o pelouro da Economia, Ricardo Valente, esclareceu que a autarquia desencadeou um processo de fiscalização, produziu um relatório sobre o estado do edifício e fez "a devida comunicação à ANPC para que lá fosse ao espaço fazer uma inspeção". "É público [que o Stop] está em mau estado", disse Ricardo Valente.

Em novembro, Rui Moreira afirmou que a autarquia estava disponível a acolher os músicos do Stop em dois pisos do Silo Auto. "O Stop não pode funcionar como está. Não tem hoje as condições necessárias de segurança e salubridade para poder funcionar. Não vamos assumir a responsabilidade civil e criminal de manter em funcionamento uma coisa que os próprios [músicos] dizem que não pode funcionar", afirmou o autarca, na sequência de uma proposta da CDU, para que a autarquia ou o Ministério da Cultura tomassem posse administrativa do Stop.

Centro comercial Stop não cumpre requisitos de segurança

De acordo com uma informação partilhada pelo município, o centro comercial Stop não cumpre os requisitos previstos no Regime Jurídico da Segurança contra Incêndios em Edifícios.

Aos vereadores, o presidente da câmara revelou que foi proposto à associação dos músicos do Stop e à administração do condomínio a ocupação dos andares superiores do Silo Auto, mas que estes “disseram que não lhes interessava”.

A 15 de novembro, a Associação de Músicos do Stop mostrou-se preocupada com a possibilidade e a falta de alternativas viáveis para cerca de 500 artistas que ali trabalham.

Em declarações à Lusa, o presidente da associação, Rui Guerra, lembrou os “anos de alertas sobre as condições no espaço e a falta de soluções”.

Situado na Rua do Heroísmo, o centro comercial Stop funciona há mais de 20 anos como espaço cultural e diversas frações dos seus pisos são usadas como salas de ensaio ou estúdios por vários artistas, revela a proposta da CDU que foi rejeitada com os votos contra dos vereadores do movimento independente de Rui Moreira, do PSD e do PS, e os votos favoráveis do BE e CDU.