Imobiliário

O mercado imobiliário continua a dar provas de resiliência. Mas não é imune ao atual contexto económico pautado pela alta inflação e subida de juros. A verdade é que o desempenho da atividade imobiliária em Portugal deu-se a dois ritmos nos primeiros três meses de 2023: enquanto o investimento comercial, a venda de casas e a ocupação de escritórios desaceleraram, a atividade da logística, retalho e hotelaria brilhou, superando os patamares registados nos últimos dois anos.  

O ano de 2022 foi marcado por um contexto macroeconómico que exerceu uma maior pressão sobre o mercado residencial, dada a subida da inflação e dos juros conjugada com os altos custos da construção e a falta de mão de obra. Este cenário refletiu-se numa ligeira diminuição na venda de casas na Grande Lisboa (-1,4%) e numa queda no preço médio das casas novas transacionadas (-7%), aponta a Savills. Ainda assim, a procura de casas para comprar continua bem dinâmica: há mais de  4.500 casas em construção em Lisboa, que deverão ficar concluídas nos próximos dois anos. Mas maior parte já se encontra vendida, já que, destas, só 1.440 casas estão disponíveis para venda (32% do total).

Ter dívidas ao condomínio pode ser uma dor de cabeça na hora de vender ou comprar uma casa, quer para o vendedor quer para o comprador. Quem tem, afinal, de pagar as respetivas dívidas? A nova lei dos condomínios (Lei n.º 8/2022)), que entrou em vigor em abril de 2022 e que reviu o regime da propriedade horizontal, veio impor algumas regras neste processo, passando a ser obrigatório, por exemplo, apresentar uma declaração para efeitos de alienação de fração, que é emitida pelo administrador do condomínio e onde tem de constar as dívidas existentes relativas ao imóvel em casa. No artigo desta semana da Deco Alerta ajudamos-te a dar resposta a esta pergunta.

O acesso à habitação por parte dos jovens é um dos principais desafios que o mercado imobiliário enfrenta em Portugal. Isto porque o preço das casas, quer para comprar, quer para arrendar é desproporcional face aos seus rendimentos. E é por isso mesmo que os jovens portugueses têm cada vez mais dificuldades em emancipar-se. Os dados do Eurostat mostram que 56,4% dos jovens portugueses entre os 25 e os 34 anos vivia em casa dos pais em 2021, uma percentagem que aumentou 11,9 pontos percentuais (p.p.) em cerca de dez anos.

Chama-se Infante Residences, prepara-se para nascer na zona da Estrela, mais concretamente na Avenida Infante Santo, e conta com uma deslumbrante vista sobre o rio Tejo, que banha Lisboa. Trata-se de um condomínio privado com 45 apartamentos de tipologias T1, T2, T2+1 e T3, com áreas entre 47 e 131 metros quadrados (m2), que sai do papel após um moderno projeto de reabilitação.

O aumento da oferta de casas para a classe média portuguesa está na ordem do dia, nomeadamente no mercado de arrendamento. Um problema ao qual o Governo pretende dar resposta com algumas medidas que constam no programa Mais Habitação, já aprovado no Parlamento. A verdade é que, nas duas principais cidades do país, são poucas as casas com rendas acessíveis que têm sido entregues, face à enorme procura. Em Lisboa, por exemplo, só 2% dos candidatos consegue uma habitação. 

A iniciativa legislativa do Mais Habitação continua a dar que falar. Foi na passada sexta-feira que o Parlamento aprovou as propostas de lei que incluem a generalidade das medidas que se propõem a combater a crise na habitação em Portugal. Mas há mais. O Presidente da República promulgou esta segunda-feira, dia 22 de maio, o decreto-lei que vem dar mais poderes ao IHRU e criar novas regras no programa Porta 65- Jovem. Mas apontou críticas ao seu conteúdo, considerando que deveria ter sido submetido ao Parlamento.

A Associação Hostels de Portugal (AHdP) admitiu recorrer à via judicial para "combater" a proposta de lei Mais Habitação, aprovada no Parlamento esta sexta-feira (dia 19 de maio de 2023). "A AHdP irá continuar a esclarecer os decisores políticos da realidade da oferta, do seu tecido socioeconómico, da verdade dos números e das consequências letais e injustas destas medidas, apelando à razão, mas não prescindindo de, se necessário, atuar com todos os meios que tenha à disposição para combater estas medidas, incluindo a via judicial", refere a associação em comunicado.

Numa altura em que a oferta de habitação para a classe média portuguesa está na ordem do dia, a MOME, empresa de gestão profissional de cooperativas que está a arrancar com projetos em Vila Nova de Gaia e no Porto, pretende construir casas com preços 15% a 20% abaixo dos praticados no mercado.

A Câmara Municipal de Grândola começou a pôr travão a vários empreendimentos turísticos na faixa litoral, tentando contrariar a pressão imobiliária sentida naquela zona. E veio explicar que muito do que se está a passar também é “culpa” da herança do passado. Ainda assim, diz estar a fazer esforços para afastar “intenções meramente especulativas” e garantir a sustentabilidade do território.

A receita proveniente de alienações de património imobiliário do Estado e de institutos públicos em 2022 foi de 420 mil euros, um valor que representa uma queda de 93% face ao ano anterior (6,1 milhões de euros). Uma diminuição que, segundo o Governo, de deve ao facto de “grande parte do património, disponível e em condições de ser alienado, estar a ser afeto à operacionalização de novos instrumentos vocacionados para a sua valorização e ao programa de arrendamento acessível”.

Vai nascer em Vila Nova de Gaia um novo empreendimento residencial. O Avenida Premium, como se chama, terá 32 apartamentos e sairá do papel após um investimento de 10 milhões de euros do MS Group, empresa hoteleira que também tem atividade no ramo imobiliário.

O mercado imobiliário está a apostar num “regresso em força” em 2024, mas ainda há um longo caminho a percorrer em 2023. Os próximos meses continuarão a ficar marcados por alguma incerteza, pelo abrandamento económico e pelo impacto da subida das taxas de juro e da inflação no poder de compra das famílias. Ainda assim, os negócios continuam a fazer-se e há sempre quem precise de vender e/ou comprar casa - e há conselhos importantes a reter nesta matéria. Deixamos-te alguns aspetos a ter em conta, e sobre os quais deves refletir se estiveres a pensar vender a tua casa.

O arrendamento forçado de imóveis, uma das medidas que consta no programa do Governo Mais Habitação – foi debatido e aprovado esta sexta-feira (19 de maio de 2023) na Assembleia da República –, promete continuar a gerar polémica. Os serviços do Parlamento alertaram, tal como já o tinham feito outros players do setor imobiliário, para o facto da medida poder violar o princípio constitucional da proporcionalidade.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira (18 de maio de 2023) uma resolução que inclui no Programa Mais Habitação os imóveis habitacionais devolutos de regime de renda livre da Segurança Social (SS) que se encontram sob gestão do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.

O Parlamento discute esta sexta-feira, 19 de maio de 2023, a proposta de lei do Governo com as medidas do programa Mais habitação, num debate a que se juntam dez projetos de lei, um projeto de deliberação e dois projetos de resolução da oposição. Eis um resumo das principais medidas – das menos às mais polémicas – que constam da proposta do Governo para combater a crise na habitação.