cavaco não enviou oe 2013 para fiscalização preventiva

20 Dezembro 2012, 10:22

cavaco silva tinha até à meia-noite para pedir a fiscalização preventiva do orçamento do estado (oe) para 2013 ao tribunal constitucional (tc), o que acabou por não fazer. nesse sentido, o presidente da república tem até ao fim do ano para promulgar ou vetar o documento, que foi aprovado pela assembleia da república. questionado sobre o tema, o primeiro-ministro pedro passos coelho disse estar tranquilo e a aguardar a decisão do chefe de estado

de acordo com a tsf, que cita as declarações de passos coelho no final do conselho nacional do psd, o chefe de governo não quis pressionar o presidente da república quando defendeu, domingo, a necessidade de os reformados com pensões mais elevadas darem ao estado um “contributo maior”, o que na sua opinião não viola a constituição da república. um tema, de resto, que cavaco silva recusou comentar

sublinhe-se que o chefe de estado, apesar de não ter pedido a fiscalização preventiva do oe para 2013 ao tc, pode ainda pedir a fiscalização sucessiva do documento, mas só depois de o promulgar

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Passos Coelho aguarda tranquilo a decisão de Cavaco sobre OE 2013