Para terem acesso ao regime de crédito à habitação para deficientes, os clientes são obrigados a subscrever seguros de vida. Segundo a Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, as seguradoras alegam, muitas vezes, que o risco é superior, exigindo o pagamento de um prémio "exorbitante" para que que o seguro seja aceite.
Citada pelo Jornal de Negócios, Ana Tapadinhas, jurista da Deco, sublinhou, na audição parlamentar que decorreu na semana passada, que “muitas vezes os seguros têm valores tão impraticáveis que dificultam o acesso ao crédito”. “Trata-se de um vazio legal que tem obstaculizado a migração” para este regime específico de crédito no caso de pessoas que adquiriram a deficiência, ao longo da vigência do contrato, disse, na audição a propósito do projeto de lei apresentado pelo BE que visa ampliar as condições de acesso ao regime de crédito a deficientes.
Neste sentido, a Deco recomendou aos deputados que estes cidadãos tenham “acesso a prémios de seguro de vida com valores razoáveis”. Segundo a associação, poderia ser adotado um sistema semelhante ao do seguro automóvel, em que à terceira recusa o Instituto de Seguros de Portugal impõe a uma das companhias a aceitação do seguro.
Direito ao esquecimento no crédito habitação: lei em consulta pública
O Governo vai submeter a consulta pública a regulamentação do chamado “direito ao esquecimento”, medida que pretende impedir a penalização de pessoas que tenham tido doenças graves, como cancro ou VIH, no acesso a crédito habitação e seguros de vida. A legislação existe desde 2021, mas só agora se prepara a sua aplicação prática.
Crédito habitação: juros baixam e prestação média mantém-se em julho
A taxa de juro implícita no crédito habitação em Portugal caiu para 3,385% em julho, confirmando a tendência de descida que se verifica desde o início do ano. Nos contratos celebrados nos últimos três meses, a taxa de juro desceu de 2,951% em junho para 2,897% em julho, oferecendo condições mais favoráveis para quem procura financiamento habitacional.
Crédito habitação: intermediários crescem 30% e ultrapassam bancos
Pedir crédito habitação diretamente no balcão dos bancos está a cair em desuso, em Portugal. Cada vez mais famílias recorrem aos intermediários de crédito, que trabalham lado a lado com a banca. Se em 2019 apenas 9,2% dos empréstimos para comprar casa passava por estes profissionais, em 2024 já era mais de metade de metade (57%), segundo dados do Banco de Portugal.
Crédito malparado: Marcelo promulga diploma de novas regras de gestão
O Presidente da República promulgou esta quarta-feira (13 de agosto de 2025) um diploma que introduz novas regras de gestão do crédito malparado pelas instituições financeiras com o objetivo de os bancos lidarem melhor com os créditos não produtivos.
Mudar o crédito habitação para outro banco: é preciso avaliar a casa?
Os bancos parecem estar a manter aberta a torneira do crédito habitação, e são muitos os portugueses que precisam de financiamento para comprar casa. Algumas pessoas estão, de resto, a optar por transferir o empréstimo para outras entidades. Será que é preciso, nestes casos, pedir uma avaliação da casa? Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.
Prestações da casa sobem 1 euro em agosto para Euribor a 3 e a 6 meses
Em julho, as taxas Euribor inverteram a tendência dos últimos meses, com os prazos mais curtos a subir ligeiramente e o prazo a 12 meses a registar uma descida residual. Este cenário tem baixo impacto nos novos créditos habitação contratados em agosto face às condições simuladas no mês anterior. Isto porque a subida mensal das prestações da casa indexadas à Euribor a 3 e a 6 meses é de apenas um euro, tal como revelam as simulações.
Taxa de juro de renegociações e novos créditos habitação cai para 2,91%
A taxa de juro média das novas operações de crédito habitação, incluindo renegociações, desceu em junho pelo quinto mês consecutivo, para 2,91%, o valor mais baixo desde outubro de 2022, divulgou esta quinta-feira (31 de julho de 2025) o Banco de Portugal (BdP).
Para poder comentar deves entrar na tua conta