TC decide cortes nas pensões antes de juízes irem de férias: O Tribunal Constitucional (TC) deve anunciar os veredictos sobre a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e os novos descontos para a ADSE antes das férias dos juízes, que começam a 15 de agosto. Caso contrário, e se este objetivo não for cumprido, o assunto só será retomado depois de 15 de setembro. (Jornal de Negócios)
Espírito Santo International analisa pedido de insolvência: A Espírito Santo International (ESI) está a ponderar avançar com um pedido de proteção judicial contra credores, no Luxemburgo, se não conseguir chegar a um acordo de renegociação da dívida com os principais credores. A insolvência controlada permite tentar uma recuperação do grupo sob proteção da Justiça, mas poderá implicar o afastamento dos representantes da família Espírito Santo da gestão, devido às irregularidades contabilísticas graves detetadas na ESI e que estão a ser investigadas pelas autoridades do Grão-Ducado. Este pedido de proteção contra credores permitiria avançar com o plano de reestruturação que será aprovado pelos acionistas da ESI na assembleia-geral de 29 de julho. (Diário Económico)
Jovens que trabalham no verão descontam no IRS? Conhece os pormenores
Trabalhaste durante o verão e já pensas no que fazer com os teus primeiros euros? Antes disso, convém perceber se precisas de declarar esse dinheiro às Finanças — e a boa notícia é que, em muitos casos, podes não ter de pagar IRS. Vamos explicar como funciona.
"Via verde" para a imigração: construção lidera vistos emitidos
A “via verde” criada para acelerar a contratação de trabalhadores estrangeiros pelas empresas portuguesas permitiu a emissão de, pelo menos, 161 vistos nos primeiros quatro meses de funcionamento. O setor da construção obteve mais de 100 vistos emitidos, enquanto a agricultura já conta com 60. O protocolo foi assinado, na primavera, pelo Governo e cinco confederações empresariais, com o objetivo de dar prioridade à emissão de vistos para trabalhadores recrutados fora do país.
IMI aumenta 9,75% à boleia da atualização automática do VPT
É caso para dizer: atenção proprietários de casas. Isto porque o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar já em 2025 deverá aumentar 9,75%, devido à atualização do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos prédios urbanos, que é atualizado de três em três anos e foi revisto em 2024.
Revenda de imóveis: Estado poupou 148 milhões com alterações no IMT
As alterações recentes ao regime de isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para atividades de revenda de imóveis – introduzidas em 2023 com o pacote Mais Habitação, do ex-governo socialista – levaram a “uma redução da despesa fiscal de 229,9 milhões de euros em 2022 para 81,4 milhões de euros no ano passado”, tendo-se verificado “uma diminuição de 62,8% nas transações isentas”, ou seja, 148 milhões de euros.
Revenda de prédios: propriedade horizontal anula isenção de IMT
A aquisição de um imóvel para revenda tem, à partida, um benefício em sede de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Mas o imposto terá mesmo de ser pago se se tratar de um prédio dividido para depois ser transacionado por frações, em regime de propriedade horizontal – e desta divisão resultar uma alteração do Valor Patrimonial Tributário (VPT).
IRS: empresas já estão a aplicar as novas tabelas de retenção na fonte
As empresas que processarem salários a partir desta sexta-feira (1 de agosto de 2025) têm de aplicar as novas tabelas de retenção na fonte do IRS fixadas pelo Governo, com taxas mais baixas do que nos primeiros sete meses do ano.
IRS Jovem 2025: prazo para a nova declaração termina esta quarta-feira
Os jovens trabalhadores que entregaram a declaração de rendimentos de 2024 sem acionar o IRS Jovem ainda poderão pedir acesso a este incentivo fiscal até esta quarta-feira (30 de julho de 2025), submetendo uma declaração de substituição no Portal das Finanças.
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