O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, alterações à abrangência dos vistos gold. Segundo o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, as modificações serão anunciadas na segunda-feira numa conferência com Paulo Portas, o mentor desta legislação. Mas o gabinete do vice-primeiro-ministro não confirma essa informação.
De acordo com o Diário Económico, está instalada a confusão no Governo por causa da apresentação das alterações à aribuição de vistos gold (também conhecidos como vistos dourados ou golden visa). Marques Guedes anunciou ontem, após o Conselho de Ministros, que o vice-primeiro-ministro faria a apresentação pública das alterações na segunda-feira, ao lado da ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues. Mas o gabinete de Portas diz que “seguramente segunda-feira não será”. “Pode ser lá para terça, quarta ou quinta-feira”, adianta. Já o gabinete de Anabela Rodrigues confirma o evento, mas diz desconhecer a hora do mesmo.
Polémicas à parte, Marques Guedes adiantou apenas que o novo modelo alarga a abrangência dos vistos gold a outro tipo de investimentos além do imobiliário. É o caso da reabilitação urbana, da ciência, inovação e tecnologia ou mesmo cultura, escreve o Dinheiro Vivo.
Além disso, haverá também mexidas no montante que é necessário investir para ter acesso ao visto gold, principalmente quando “eles ocorrerem em zonas menos desenvolvidas”, disse Marques Guedes no Conselho de Ministros. Desta forma, explicou o ministro, promove-se o desenvolvimento de zonas mais necessitadas do país e permite-se aumentar os volumes de investimento aplicados no país através deste regime legal.
A polémica em torno da atribuição de vistos gold surgiu em novembro de 2014 quando foi denunciada uma rede com figuras do Estado que usavam os vistos para receberem luvas. O caso levou mesmo à demissão do então ministro da Administração Interna, Miguel Macedo. Paulo Portas, responsável pela introdução do programa em Portugal, prometeu mudanças no mesmo e um controlo mais apertado.
Vistos gold: fiscalização mais apertada aguarda luz verde do Governo
O Manual de Procedimentos pedido a 19 de janeiro ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) pela ministra da Administração Interna Anabela Rodrigues, na sequência de graves falhas apontadas por uma auditoria da Inspeção-Geral da Administração Interna ao atual modelo de atribuição dos vistos, já foi entregue à governante. Será agora analisado para ser homologado em breve.
Vistos gold: escândalo de corrupção trava a fundo concessão de autorizações de residência a estrangeiros VIP
O escândalo de corrupção dos vistos gold travou a fundo a concessão de autorizações de residência que previa um investimento mínimo no setor imobiliário de meio milhão de euros, por exemplo. No primeiro mês deste ano foram emitidos apenas 78 vistos, menos de metade das 161 licenças atribuídas em novembro passado, mês em que saiu a público a operação Labirinto.
Vistos gold: maioria chumba audição de Paulo Portas
A maioria parlamentar (PSD/CDS) chumbou o requerimento do PS para ouvir Paulo Portas sobre a polémica em torno da atribuição de vistos gold, mas garante que o vice-primeiro-ministro irá em breve ao parlamento discutir as alterações legislativas àquela matéria. A garantia foi dado por Hélder Amaral, “vice” da bancada centrista.
Câmara Municipal do Barreiro garante 486 novas casas com renda acessível
O Barreiro vai contar com 486 novas habitações para arrendamento acessível na zona da Quinta dos Fidalguinhos, num investimento superior a 85 milhões de euros. A iniciativa resulta de uma proposta privada aprovada no âmbito de um edital lançado pela autarquia em junho, que pretende garantir até 800 fogos para subarrendamento a preços controlados. O valor das rendas, definidas por tipologia, ficará entre os 500 e os 875 euros.
Apoio à eficiência energética: atrasos deixam 10 mil candidaturas à espera
A última edição do programa Edifícios + Sustentáveis, para reembolso de despesas para melhoria da eficiência energética, tinha 10 mil candidaturas por avaliar no final de junho, das 80 mil recebidas, adiantou o Governo.
Nova construção: o que fazer se o imóvel não é entregue na data?
A compra de um imóvel em planta — ou seja, ainda em fase de construção — é uma escolha cada vez mais comum no mercado imobiliário português. Seja pelas vantagens de preço, pelas condições de pagamento faseado, pela possibilidade de personalização ou, simplesmente, por ser a única forma de aceder a uma casa nova em zonas de maior procura. Mas o que acontece quando chega a data prevista de entrega do imóvel novo chega e o edifício continua por concluir? Respondemos agora neste ar
Casa nova? Cuidados a ter ao escolher a empresa que faz as mudanças
Fazer mudanças em casa pode ser uma dor de cabeça, nomeadamente quando é preciso transportar muitas peças de mobiliário – como sofás, frigoríficos, mesas etc. – para a nova habitação. A solução passa, muitas vezes, pela contratação de uma empresa. Mas há cuidados a tem em conta durante este processo, sendo que há registos de reclamações por parte de muitos consumidores. Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.
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