Porto: luz ao fundo do túnel para o bairro do Aleixo

O Tribunal de Contas (TdC) devolveu à Câmara Municipal do Porto (CMP) o contrato assinado com o Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado (Invesurb) do bairro do Aleixo, que prevê a entrada da Mota Engil, por considerar que não se encontra sujeito a fiscalização prévia. Ou seja, há luz verde para “dar uma nova vida” ao bairro do Aleixo.

Segundo a Lusa, que teve acesso a esta deliberação do TdC, datada de sexta-feira, a alteração ao contrato entre o município e o Invesurb não precisa de visto prévio, pelo que a CMP pode notificar a Mota-Engil para injetar no fundo os dois milhões de euros necessários para que a operação urbanística do bairro do Aleixo seja retomada.

Em abril do ano passado, o presidente da CMP, Rui Moreira, ordenou a realização de uma auditoria ao Invesurb para demolir o bairro do Aleixo criado pelo anterior autarca, Rui Rio, que concluiu que a alteração ao contrato inicial daquela operação imobiliária devia ter sido enviada para fiscalização prévia para o TdC, o que aquele executivo não fez.

O Invesurb foi criado pelo anterior executivo camarário para demolir as torres do Aleixo, sendo que, em contrapartida da alienação dos terrenos do bairro, o município receberia unidades de participação do fundo, bem como imóveis próprios construídos ou reabilitados e/ou entrega de casas prontas a habitar, todos com fins de habitação social. Na ocasião, a GESFIMO – Espírito Santo Irmãos, Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, SA, foi a única concorrente a apresentar proposta.

Em fevereiro, a autarquia anunciou que a Mota Engil é o novo parceiro privado do Fundo Imobiliário criado para demolir o bairro do Aleixo. A CMP afirmou que a construtora assegura “o reforço de capital considerado crucial à viabilização” do negócio suspenso há cerca de dois anos, apesar da demolição, em 2011 e 2013, de duas das cinco torres do bairro situado na zona de Lordelo do Ouro.

Com a injeção de dois milhões de euros no Invesurb, a Mota Engil passa a deter quase 27% do seu capital, uma participação semelhante à do empresário e ex-futebolista António Oliveira. A CMP passa a deter 21,9% do fundo, a Rio Forte, do Grupo Espírito Santo (GES), quase 16% e a Cimenta, também do GES, fica com 8,35%.

“Estamos naturalmente satisfeitos”, diz Rui Moreira

Entretanto, e de acordo com o Público, a Mota-Engil tem agora 20 dias para injetar os dois milhões de euros previstos no Inversurb. Para Rui Moreira, “já não há impedimentos” que justifiquem o impasse em torno do bairro municipal. “Estamos naturalmente satisfeitos”, disse o presidente da autarquia, à margem da abertura da 3ª edição da Semana de Reabilitação Urbana, no Ateneu Comercial.

O chefe de gabinete de Rui Moreira, Azeredo Lopes, que tem representado a autarquia no Invesurb, adiantou que não será necessário realizar uma assembleia geral do fundo para concretizar as alterações na estrutura societária e a nova entrada de capital, já que ficara já estipulado que essa seria “uma consequência automática em resultado do preenchimento de certas condições”, ou seja, a posição do TdC.