Senhorios e inquilinos reclamam volta dos despejos aos tribunais

Em uníssono, proprietários e inquilinos defendem que os processos de despejos voltem a ser tratados na barra dos tribunais, criticando a demora e o caráter burocrático do Balcão Nacional do Arrendamento (BNA) - em funcionamento há três anos.

Segundo o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Luís Menezes Leitão, citado pela Lusa, "o Balcão não tem utilidade, efectivamente, para os proprietários" e a esmagadora maioria dos processos de despejo acaba em tribunal, devido à oposição dos inquilinos.

O presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), Romão Lavadinho, também em declarações à agência de notícias entende que os despejos devem ser tratados pelos tribunais, mas de forma mais célere para "evitar que se levem alguns anos para concluir".

A funcionar desde janeiro de 2013 (altura em que PSD e CDS estavam no Governo), o BNA foi criado para agilizar o despejo de inquilinos com rendas em atraso, tendo registado nos primeiros dois anos 8024 pedidos de despejo, dos quais foram emitidos 2875 títulos de desocupação.

A Lusa diz que questionou o novo Ministério da Justiça sobre o número total de processos nos três anos, mas não terá tido resposta.

"O Balcão acaba por ser uma fase intermédia, que é totalmente dispensável e que atrasa os processos", afirmou o responsável da ALP, defendendo a criação de "um processo expedito de despejo que corresse rapidamente pelo tribunal".

Apesar de reconhecer que houve alguma melhoria, já que "antes era o colapso total", Menezes Leitão criticou "o tempo de demora e o carácter burocrático" nos processos de despejo, considerando que o BNA só funciona nos casos de inquilinos que já não estão a ocupar as habitações e que não devolveram as chaves.

"Não somos nada favoráveis ao Balcão do Arrendamento e não achamos que tenha sido um avanço positivo", no global, resumiu.

Em declarações à agência Lusa, o representante dos inquilinos, Romão Lavadinho, frisou que "a criação do BNA veio retirar dos tribunais aquilo que deve pertencer aos tribunais".

Para Romão Lavadinho, o Balcão Nacional do Arrendamento "tem aspectos completamente negativos e tem alguns aspectos positivos".

Como negativo apontou os custos a que os inquilinos estão sujeitos se quiserem contestar uma acção judicial, explicando que têm que contratar um advogado, pagar as custas do tribunal e pagar as rendas em atraso.

O Balcão do Arrendamento "retira aos inquilinos a possibilidade de contestar o despejo", sublinhou, argumentando que se os arrendatários já têm dificuldades para pagar a renda não terão dinheiro para contestar o despejo.

Os inquilinos reforçam que devem ser consideradas e avaliadas as razões pelas quais as pessoas são despejadas, de forma a perceber "se não querem pagar ou se não tem condições para pagar", salientando que deve ser assegurado o direito à habitação condigna, presente na Constituição.

O principal aspecto positivo da criação do BNA, referiu, é o conhecimento do número de despejos que são efectuados ao longo do ano a nível nacional.

"Os proprietários diziam que havia milhares e até milhões de euros que não eram pagos, que os inquilinos não pagavam e que depois eram despejados. Isso veio a verificar-se que não é verdade", comentou Romão Lavadinho, acrescentando que o número de inquilinos despejados não é significativo, tendo em conta a situação económica do país.