OE2017 chega hoje ao Parlamento. E agora?

A versão final da proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) é entregue esta sexta-feira (dia 14 de outubro) no Parlamento. Os detalhes do documento preparado em conjunto pelo Governo, pelo PS, BE, PCP e Os Verdes, foram surgindo a conta-gotas, havendo ainda muito por conhecer – as principais dúvidas são a estratégia fiscal, os fundos alocados a cada ministério, as novas medidas de apoio à economia e à criação de emprego e o aumento das pensões.

Segundo o Notícias ao Minuto, que se apoia em informações partilhadas entre o Governo e os partidos, o défice orçamental de 2017 deverá ficar entre 1,7% e 1,8% do PIB e a economia deverá crescer 1,5%. Confirmando-se, o Governo piorou as suas previsões face às apresentadas em abril, no Programa de Estabilidade, quando estimava um défice de 1,4% e um crescimento económico de 1,8%.

Entre as principais medidas que devem constar no documento, as dúvidas prendem-se sobretudo com o fim da sobretaxa de IRS, com o novo imposto sobre o património imobiliário e com o aumento das pensões. Estará prevista, por exemplo, a dedução de passes sociais no IRS (proposta do PEV), o aumento de 10 euros para todas as pensões (proposto pelo PCP) ou pelo menos para pensões até 845 euros (proposto BE).

Já o PAN discutiu com o Governo a introdução de benefícios nos passes de transportes públicos para quem abata um veículo de transporte individual.

Entre as várias incertezas, é certo que o orçamento para a Saúde será superior ao do ano passado e terá direito a um inovador imposto sobre o açúcar, gordura e sal, vulgo “fat tax”.

De resto, o ministro das Finanças Mário Centeno deixou em aberto a hipótese de voltar a aumentar os impostos indiretos para baixar ligeiramente a taxação direta, escreve a publicação. A sobretaxa de IRS, por exemplo, deverá ser abolida parcialmente no próximo ano até desaparecer totalmente – deve ter um corte de 25% para todos já em janeiro, revela o Dinheiro Vivo.

Sobre a taxação do património imobiliário, o teto deverá fixar-se entre 600.000 e 800.000 euros, isto por forma a proteger o investimento que chega via vistos gold.

A receita também deverá aumentar graças às novas medidas de fiscalidade verde, como por exemplo os incentivos à compra de veículos elétricos e a promoção dos transportes coletivos.

Relativamente à manutenção do Subsídio de Natal em duodécimos na Função Pública, devido a “dificuldades técnicas” no processamento das verbas a tempo, a escolha entre pagamento por inteiro ou dividido fica adiada pelo menos até ao próximo Orçamento do Estado, escreve o Notícias ao Minuto.

O OE2017 chega à Assembleia da República esta sexta-feira, onde irá iniciar um longo caminho de audições parlamentares e de discussão em plenário. A primeira sessão de análise na generalidade está marcada para dia 3 de novembro e, depois do debate na especialidade, a proposta final será votada globalmente no dia 29 do mesmo mês.