Ainda tens tempo para apresentar o IRS de 2016, cujo período vai decorrer entre 01 de abril e 31 de maio, para todos os tipos de rendimento, seja pela internet ou em papel. Mas hoje, 15 de fevereiro de 2017, termina o prazo de um importante procedimento para garantir que vais recuperar algum dinheiro dos impostos: validar e confirmar as faturas no portal e-fatura, que vão servir de base às deduções em IRS do ano passado.
Depois, entre 01 e 15 de março será possível consultar, no Portal das Finanças, e reclamar das despesas gerais e familiares, bem como das despesas com direito à dedução do IVA pela exigência da fatura, que foram comunicadas ao Fisco.
Despesas com cantinas inseridas manualmente
Recorda-te que as despesas com refeições escolares feitas em cantinas em 2016 estão fora do 'e-fatura' e devem ser somadas aos restantes gastos de educação, para depois serem inseridas manualmente na declaração de IRS no quadro 6C do Anexo H (referente aos benefícios fiscais e deduções).
Este quadro serve, segundo escreve a Lusa, para que os contribuintes que não concordem com os valores apurados no e-fatura possam inscrever, manualmente, “todas as despesas suportadas pelo agregado familiar, por titular, incluindo aquelas cujos valores são iguais aos comunicados pela Autoridade Tributária”. E, ao exercer esta opção, “apenas serão consideradas as despesas inscritas neste quadro”, confirmou o Fisco à agência de notícias.
Deco Alerta: Dicas para que a validação de faturas para o IRS não seja um quebra-cabeças
Sabias que já podes começar a validar as tuas despesas relativas ao IRS de 2016, pelo que não tens de esperar pelo início do próximo ano? Fica a saber tudo sobre este tema no artigo de hoje da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news.
OE2017: o que vai mudar no IRS
A proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), aprovada pelo Governo e apresentada no Parlamento no passado dia 14 de outubro, traz novidades que afetam a vida dos portugueses. Apresentamos-te um guia as principais mudanças no IRS do próximo ano, preparado pela PricewaterhouseCoopers (PWC) para o idealista/news.
Jovens que trabalham no verão descontam no IRS? Conhece os pormenores
Trabalhaste durante o verão e já pensas no que fazer com os teus primeiros euros? Antes disso, convém perceber se precisas de declarar esse dinheiro às Finanças — e a boa notícia é que, em muitos casos, podes não ter de pagar IRS. Vamos explicar como funciona.
"Via verde" para a imigração: construção lidera vistos emitidos
A “via verde” criada para acelerar a contratação de trabalhadores estrangeiros pelas empresas portuguesas permitiu a emissão de, pelo menos, 161 vistos nos primeiros quatro meses de funcionamento. O setor da construção obteve mais de 100 vistos emitidos, enquanto a agricultura já conta com 60. O protocolo foi assinado, na primavera, pelo Governo e cinco confederações empresariais, com o objetivo de dar prioridade à emissão de vistos para trabalhadores recrutados fora do país.
IMI aumenta 9,75% à boleia da atualização automática do VPT
É caso para dizer: atenção proprietários de casas. Isto porque o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar já em 2025 deverá aumentar 9,75%, devido à atualização do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos prédios urbanos, que é atualizado de três em três anos e foi revisto em 2024.
Revenda de imóveis: Estado poupou 148 milhões com alterações no IMT
As alterações recentes ao regime de isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para atividades de revenda de imóveis – introduzidas em 2023 com o pacote Mais Habitação, do ex-governo socialista – levaram a “uma redução da despesa fiscal de 229,9 milhões de euros em 2022 para 81,4 milhões de euros no ano passado”, tendo-se verificado “uma diminuição de 62,8% nas transações isentas”, ou seja, 148 milhões de euros.
Revenda de prédios: propriedade horizontal anula isenção de IMT
A aquisição de um imóvel para revenda tem, à partida, um benefício em sede de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Mas o imposto terá mesmo de ser pago se se tratar de um prédio dividido para depois ser transacionado por frações, em regime de propriedade horizontal – e desta divisão resultar uma alteração do Valor Patrimonial Tributário (VPT).
Para poder comentar deves entrar na tua conta