
A Assembleia Municipal do Porto voltou a chumbar a suspensão de novas licenças de Alojamento Local (AL) na cidade, recusando a moção do Bloco de Esquerda (BE) que pedia a sua suspensão com caráter de urgência. A proposta da CDU, para que autarquia apresente no prazo máximo de 30 dias uma proposta de regulamentação da atividade, foi aprovada.
Além da suspensão, durante um ano, das novas licenças de AL na cidade, com caráter de urgência – a proposta foi chumbada – , o BE defendeu na reunião de assembleia a criação de um gabinete de emergência social que apoie os inquilinos e preste aconselhamento jurídico a quem enfrenta situações diárias de assédio e ameaça, bem como de um Observatório Municipal que possa intervir no licenciamento do AL e dos empreendimentos hoteleiros.
André Noronha, líder da bancada de Rui Moreira, presidente da autarquia, rejeitou que haja uma situação de emergência, justificando o 'timing' da proposta com a proximidade das eleições, escreve a Lusa. Para o deputado esta é uma situação que merece a atenção sem “fazer alarme” disso.
Uma opinião acompanhada pelo deputado da CDU, Artur Ribeiro, que considerou que a situação no Porto não é comparável à de Lisboa e defendeu que há zonas da cidade onde o AL deve ser permitido ainda que de forma regulada. A moção da CDU, neste caso, foi aprovada, e prevê que a autarquia apresente uma proposta de regulamentação da atividade de AL na cidade dentro de 30 dias.
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