Urbanização da Quinta dos Ingleses: autarca de Cascais diz que só o Governo pode travar projeto

O presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, afirmou esta quarta-feira no Parlamento que a autarquia não tem capacidade para travar o projeto de urbanização da Quinta dos Ingleses e que só o Governo o poderá fazer. Em causa está um plano que prevê a reestruturação urbanística de uma área de 54 hectares, onde se situa o colégio inglês "St. Julian's", em Carcavelos, com a criação de um parque urbano, a "preservação e valorização do conjunto edificado da Quinta dos Ingleses" e um empreendimento de "usos habitacional, de comércio, de serviços, hoteleiro e outros".

O autarca foi ouvido ontem, dia 05 de maio de 2021, na comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território da Assembleia da República, numa audição que juntou também representantes dos movimentos cívicos SOS Quinta dos Ingleses e Fórum por Carcavelos, do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT). As audições resultaram de requerimentos feitos pelo PAN, PS e PCP.

"Teremos todo o interesse em preservar a área da Quinta dos Ingleses desde que o parlamento cumpra a sua parte e crie um instrumento jurídico que permita ao Governo travar o processo", afirmou o presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras (PSD).

O autarca ressalvou, contudo, que o município não pode suportar o valor indemnizatório aos promotores do projeto, uma vez que eles têm "direitos adquiridos" sobre a Quinta dos Ingleses.

Movimentos cívicos e partidos políticos criticam projeto

No entanto, durante a audição foram deixadas muitas críticas ao projeto designado por Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos-Sul (PPERUCS), quer de deputados do PAN, do PS, do PCP e do BE, quer dos dois movimentos cívicos que participaram na reunião da comissão.

Tanto o SOS Quinta dos Ingleses, como o Movimento Fórum Carcavelos alertaram para o facto de a concretização do projeto fomentar a "destruição de uma área verde bastante significativa" e conduzir à "ocorrência de fenómenos extremos de precipitação e subida das águas do mar".

Estes movimentos cívicos recordaram ainda o interesse histórico e natural da Quinta dos Ingleses e defenderam um "procedimento excecional" para suspender o projeto, sublinhando que durante a consulta pública houve nove mil munícipes que manifestaram a sua discordância.

"Não há neste projeto a mínima, a pálida sombra de interesse público. É exclusivamente privado", afirmou Pedro Jordão, do Movimento SOS Quinta dos Ingleses.

A título exemplificativo, Pedro Jordão referiu que a área verde que sobrará será 20% da atual, o que representa cerca de duas vezes e meia a Praça do Comércio, em Lisboa.

Por sua vez, tanto o ICNF como a CCDR-LVT apontaram para a legalidade da intervenção, escusando-se a qualquer competência para impedir a concretização do projeto.

Do lado do ICNF, o diretor regional de Lisboa e Vale do Tejo, Rui Pombo, explicou que "o projeto não incide sobre nenhuma área classificada ou protegida, não está sob o regime florestal, nem põem em risco nenhuma espécie protegida".

O responsável lembrou ainda que foi emitida uma Declaração de Impacto Ambiental 'Favorável Condicionada'.

No mesmo sentido, Paula Pinto, chefe de divisão da CCDR-LVT, afirmou que a entidade não pode "bloquear um procedimento porque alguém não gosta dele", salientando que o plano não apresenta qualquer incumprimento e que ao longo do processo se procurou "minimizar qualquer constrangimentos".