O Parlamento Europeu deu ‘luz verde’ a um acordo que permite aos cidadãos da União Europeia (UE) utilizar os seus telemóveis noutros Estados-membros para chamadas, mensagens ou internet sem custos adicionais por mais 10 anos. O roaming gratuito foi introduzido na UE em 2017.
Com as regras atualizadas, aprovadas por 581 votos a favor, dois contra e cinco abstenções na mini-sessão da assembleia europeia em Bruxelas, está então previsto que “os cidadãos possam continuar a telefonar, enviar mensagens e utilizar dados móveis quando viajam na UE, sem custos adicionais e com a mesma qualidade de que beneficiam no seu país”, indica a instituição em comunicado.
O atual regulamento sobre o roaming caduca a 30 de junho de 2022, pelo que a proposta aprovada na semana passad e acordada entre os negociadores do Parlamento e do Conselho em dezembro passado prorroga o regime de “itinerância como em casa” por mais 10 anos, ajustando as tarifas grossistas máximas e introduzindo novas medidas para assegurar que os consumidores beneficiem de acesso a serviços de itinerância com a mesma qualidade de que usufruem no país de origem.
Previsto está, também, que os viajantes tenham o direito a serem devidamente informados sobre a possibilidade de os serviços que utilizam em itinerância ocasionarem encargos inadvertidos, bem como acesso gratuito e melhorado a comunicações de emergência.
Comissão vai avaliar comunicações intra-UE
Além disso, e como pedido pelos eurodeputados, a Comissão deverá avaliar as medidas relativas às comunicações intra-UE (chamadas e mensagens de texto do país de origem para outro Estado-membro) e aferir a necessidade de reduzir os limites máximos em benefício dos consumidores.
O texto revisto ajusta ainda os valores máximos dos preços grossistas para garantir que a prestação de serviços de itinerância ao nível retalhista a preços domésticos é sustentável para os operadores em toda a UE.
O regulamento, que ainda terá de ter aval final do Conselho da UE, entrará em vigor a 1 de julho de 2022.
‘Roaming’ gratuito até 2032: UE chega a novo acordo
É oficial: quem viajar para um país da União Europeia (UE) vai continuar a ter os serviços de ‘roaming’ garantidos sem qualquer custo adicional. Isto porque o novo regulamento sobre os serviços de itinerância ou ‘roaming’ na UE foi aprovado pelo Parlamento Europeu e Estados-membros. E vem prolongar até 2032 a gratuitidade dos serviços de ‘roaming’.
Tarifas de roaming acabam até 2016
Os deputados europeus aprovaram nesta quinta-feira um pacote legislativo para o mercado de telecomunicações, que inclui uma regra para garantir a chamada "neutralidade da Internet" e que determina ainda o fim das tarifas de roaming antes de 2016. O pacote legislativo, conhecido por “Continente Conectado”, Foi aprovado por 534 votos a favor, 25 contra e 58 abstenções.
Incêndios: Governo amplia prazo de pagamento do IMI nas zonas afetadas
O Governo da AD anunciou que irá alargar o prazo para o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) nas zonas afetadas pelos incêndios florestais ocorridos a partir de 26 de julho de 2025. A nova data será definida pelo Ministério das Finanças, tendo em conta a situação específica de cada município afetado. Esta medida visa aliviar as dificuldades financeiras das famílias e empresas que sofreram danos significativos devido aos incêndios.
Endividamento das famílias portuguesas cresce a um ritmo acelerado
O endividamento das famílias portuguesas atingiu novos máximos históricos em maio, ultrapassando os 164 mil milhões de euros, impulsionado por um crescimento homólogo recorde de 6,1%. Este valor marca a taxa mais elevada desde que o Banco de Portugal iniciou a série estatística em dezembro de 2008 e aproxima-se dos níveis de dezembro de 2011.
Incêndios em Portugal: apoios para famílias, empresas e agricultores
O Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais (EFFIS) estima que, só este ano, já tenham ardido em Portugal cerca de 274 mil hectares. Desde julho, várias regiões do país, sobretudo no Norte e no Centro, têm enfrentado incêndios rurais de grande dimensão.
Bilionários no mundo: riqueza na Europa continua ligada à herança
A Alemanha lidera com 75% de fortunas herdadas, seguida por Espanha (74%) e México (73%). Em contraste, na China e Rússia, 97% dos bilionários são self-made. Este padrão revela menor mobilidade social no topo da economia italiana, onde, ao contrário de países emergentes, o acesso à riqueza continua fortemente ligado à herança e à tradição familiar.
Lagarde alerta para incertezas nas tarifas e abrandamento na zona euro
A presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, alertou, durante a sua intervenção no Conselho Empresarial Internacional do Fórum Económico Mundial em Genebra, que a atividade económica da zona euro deverá abrandar no terceiro trimestre devido à implementação das tarifas acordadas e à normalização dos fluxos comerciais após as medidas tomadas em antecipação às tarifas aplicadas nos primeiros meses do ano. Além disso, afirmou que ainda persiste alguma incerteza qu
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