O Governo anunciou que vai estudar a adoção da semana de quatro dias de trabalho tanto no setor privado como no público, começando por identificar os requisitos a que devem obedecer os projetos-piloto, em articulação com os parceiros sociais. A ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, garantiu que a medida não será prejudicial aos trabalhadores, isto é, não vai representar qualquer corte nos salários.
“Num primeiro momento, vamos desencadear a realização deste estudo, para definir os parâmetros e os requisitos em que os projetos-piloto se irão desenvolver, e depois será numa base de adesão voluntária de empresas, com base em critérios de dimensão e de representatividade para garantir que os projetos-piloto conseguem tirar conclusões que permitem fazer uma análise global”, explicou, durante a conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros onde foram aprovadas as 70 alterações à legislação laboral no âmbito da Agenda do Trabalho Digno.
Ana Mendes Godinho sublinhou que o objetivo dos projetos-piloto “é mesmo garantir que não há qualquer desproteção dos trabalhadores” e que, portanto, a proposta não vai “pôr em causa nada do que existe”.
Além disso, a reesponsável adiantou que desde que a semana dos quatro dias de trabalho entrou na ordem do dia “várias empresas” lhe manifestaram já a sua disponibilidade para integrar os projetos-piloto.
OE2022: aprovada proposta de estudo sobre semana de trabalho de 4 dias
Os deputados aprovaram esta terça-feira, 24 de maio de 2022, uma proposta de alteração do Livre ao Orçamento do Estado que prevê um estudo e amplo debate sobre novos modelos de organização laboral, incluindo a semana de quatro dias de trabalho.
Teletrabalho: empresas vão pagar até 50 euros por mês para despesas
As empresas poderão vir a pagar até 50 euros por mês aos funcionários para despesas do teletrabalho. A proposta de atribuição deste subsídio mensal, que servirá para cobrir custos como eletricidade e internet, vai avançar por iniciativa do grupo parlamentar do PS e está a ser discutida com o Governo.
Taxa de desemprego em Portugal cai para 5,9% no primeiro trimestre
A taxa de desemprego está a cair em Portugal, tendo recuado para 5,9% no primeiro trimestre de 2022. Trata-se de um valor inferior em 0,4 pontos percentuais (p.p.) ao registado no trimestre anterior (6,3%) e em 1,2 p.p. ao trimestre homólogo (7,1%). Em causa estão estimativas divulgadas esta quarta-feira (11 de maio de 2022) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Empresas proibidas de contactar trabalhadores fora do horário laboral
Há novidades sobre o direito a desligar dos trabalhadores. O Código do Trabalho vai passar a prever que os empregadores têm o dever de se abster de contactar o trabalhador no período de descanso, “salvo situações de força maior”, segundo as alterações à lei laboral aprovadas esta quarta-feira, dia 3 de novembro de 2021. Há coimas previstas para os empregadores que não respeitem o período de descanso, que podem ir até aos 9.690 euros. E ficou também definido que quem es
Trabalhadores e empresas: o que vai mudar na lei laboral
Há mudanças à vista no que diz respeito à legislação laboral. O Governo aprovou esta quinta-feira, dia 21 de outubro de 2021, em Conselho de Ministros uma proposta de alteração, que vem, entre outros temas, alargar a compensação de despedimento de 12 para 24 dias por ano nos contratos de trabalho a termo (certo e incerto). E vai ainda repor os valores de pagamento das horas extraordinárias, em vigor até 2012, a partir da 120.ª hora anual.
O que muda na legislação laboral: as propostas do Governo
O anteprojeto de reforma da legislação laboral aprovado pelo Governo, que será negociado com os parceiros sociais, prevê a revisão de “mais de uma centena” de artigos do Código do Trabalho e já foi contestado pelas centrais sindicais. As alterações previstas na proposta — designada "Trabalho XXI" e que o Governo apresentou visam desde a área da parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) ao trabalho flexível, formação nas empresas
População empregada cresce em Portugal no 2.º trimestre de 2025
A população empregada em Portugal, no 2.º trimestre de 2025, atingiu 5248,3 mil pessoas, um aumento de 1,3% face ao trimestre anterior e de 2,9% comparado com o mesmo período de 2024. Este crescimento reflete a recuperação contínua do mercado de trabalho, apesar dos desafios económicos globais. Segundo o INE, o teletrabalho mantém-se relevante, com 20,9% dos trabalhadores e a taxa de desemprego caiu para 5,9%, menos 0,7 pontos percentuais que no trimestre anterior, evidenciando uma melh
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