O Governo socialista de António Costa está a preparar um diploma que vem apoiar as famílias com crédito habitação, que estão a ver as prestações da casa subir à boleia da Euribor. Além da redução do escalão do IRS para trabalhadores por conta de outrem que possuam empréstimos da casa – uma medida inserida no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) -, o Executivo está a preparar, em paralelo, um novo regime de renegociação dos contratos de crédito habitação com os bancos destinado às famílias que têm taxas de esforço superiores a 40%. Mas o CEO do BCP, Miguel Maya, acredita que esta medida de renegociação dos créditos “tem consequências” na forma como os bancos olham para estas famílias, já que ficam marcadas como clientes de risco.
Sobre a novo regime de renegociação de créditos habitação para evitar o incumprimento, Miguel Maya considera que “é um risco elevado para os clientes pensarem que isto é for free [de graça]”. Isto porque as "reestruturações têm consequências na forma como olhamos para esses clientes", já que as famílias ficam marcadas como sendo de risco, podendo prejudicar financiamentos bancários no futuro, disse o CEO do BCP na apresentação de resultados do banco, citado pelo Dinheiro Vivo.
"Esse estigma que se cria coma reestruturação não será bom para os clientes nem para o banco”, sublinhou ainda Miguel Maya citado pelo mesmo jornal. E conclui mesmo que o Governo está a criar "incentivos errados, que levem a comportamentos errados".
Também o presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), Vítor Bento, concorda que este apoio ao crédito habitação trazem riscos. "Há que prevenir que as boas intenções não acabem por gerar resultados onde o que se deseja obter é contrariado ou superado por consequências indesejadas", afirmou Vítor Bento, alertando ainda para o risco de medidas paternalistas provocarem um "descuido" das famílias quanto ao cumprimento das prestações de crédito.
Renegociação do crédito habitação só quando “for mesmo imprescindível"
As famílias estão, hoje, a ver os seus rendimentos esmagados quer por via da alta inflação que se faz sentir (atingiu os 10,2% em outubro), quer pela subida das taxas Euribor para todos os prazos, que agravam as prestações da casa nos créditos habitação de taxa variável – este tipo de juros representa a grande maioria dos créditos em Portugal.
Em resultado, a taxa de esforço das famílias para pagar as prestações da casa está a aumentar. É isso mesmo mostram os dados do idealista: a taxa de esforço para adquirir uma habitação situou-se nos 41% no terceiro trimestre de 2022, mais 13 pontos percentuais que no ano anterior (28%).
Quando as famílias estão a sentir dificuldades em pagar os empréstimos e temem que podem entrar em risco de incumprimento devem dirigir-se ao banco para renegociar o crédito habitação, acionando o chamado PARI – Plano de Ação para o Risco de Incumprimento. Mas mesmo assim, podem ficar com o nome “manchado” naquela instituição bancária, sendo considerado cliente de risco. É por isso que o CEO do BCE deixa um conselho às famílias: "Só solicitar [a renegociação] se for mesmo imprescindível".
Miguel Maya garantiu ainda que o banco está empenhado em encontrar soluções para as famílias com dificuldades financeiras. E, para tal, insiste que não é necessária “ajuda Governo", já que os planos em vigor – como o PARI – já salvaguardam a opção de renegociação do crédito habitação para evitar o incumprimento.
Quem renegociar crédito habitação pode passar a ser cliente de risco
Para mitigar a subida em flecha dos juros nas famílias com crédito habitação, o Governo vai aprovar um diploma que obriga os bancos a renegociar contratos sempre que a taxa de esforço ultrapasse determinado nível. Mas se um cliente entrar em PARI – Plano de Ação para o Risco de Incumprimento, poderá ficar marcado como cliente de risco.
Crédito da casa: taxa de esforço acima de 40% vai ditar renegociação
O Governo deverá levar esta quinta-feira, 27 de outubro, a Conselho de Ministros, um projeto de diploma para atenuar o impacto do aumento da subida dos juros nas famílias com crédito habitação. O documento prevê que uma taxa de esforço superior a 40% e uma evolução nesses mesmos encargos de cinco pontos percentuais, no último ano de financiamento, serão as condições fundamentais para que os bancos avancem com a renegociação dos contratos.
Apoios ao crédito habitação: condições extra de renegociação em breve
Para ajudar as famílias a enfrentar a subida dos juros no crédito habitação, o Governo desenhou várias medidas na proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), como é o caso da redução do escalão do IRS para trabalhadores por conta de outrem que possuam empréstimos da casa. Em paralelo ao orçamento, também foi desenhado um diploma que cria novo regime de renegociação dos contratos de crédito habitação com os bancos. E o ministro das Finanças já anunciou que espera apres
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