Acesso à habitação no país em estado de "deterioração", diz estudo

Entre 2019 e 2022, verificou-se um agravamento e "deterioração" do acesso dos portugueses à habitação. O problema passa pela perda de poder de compra da população, com os preços das casas a atingirem uma subida média de 38%, a nível nacional, enquanto o aumento do rendimento disponível das famílias, no mesmo intervalo de tempo, se fixou apenas nos 9%, na média das capitais de distrito. Em causa estão dados da nova edição do estudo “Acessibilidade à Habitação em Portugal”, realizado pela Century 21 Portugal.

"O rendimento líquido disponível das famílias varia, nas capitais de distrito, entre os 1.973 euros em Lisboa e os 1.426 euros de Viana do Castelo, enquanto a média das capitais de distrito se situa nos 1.545 euros. Para além disso, o rendimento médio disponível – rendimento bruto deduzido de impostos - dos agregados familiares nacionais é muito inferior a outros países da União Europeia - nomeadamente Espanha- em consequência da elevada carga fiscal aplicada aos rendimentos dos portugueses", lê-se no documento.

Origem do desequilíbrio no acesso à habitação em Portugal

O agravamento da acessibilidade dos portugueses à habitação é o reflexo da "inadequação da oferta existente de imóveis, ajustados ao nível de rendimento das famílias nacionais", segundo a C21.  Considerando os diferentes escalões de rendimento, de acordo com a imobiliária, verifica-se que 11% das famílias nacionais auferem um rendimento anual inferior a 5.000 euros, o que significa que apenas terão condições de acesso a habitação social.

Do total dos agregados familiares portugueses, 60% integra-se na classe média – escalões 2, 3 e 4 do IRS - para a qual se aconselha a aquisição de uma habitação até 190.000 euros, cumprindo a taxa de esforço de 1/3 do rendimento disponível. Contudo, sublinha o estudo, "a oferta de habitações nesse nível de preço representa apenas 42% do total, o que demonstra claramente a insuficiente resposta de soluções habitacionais para as necessidades deste segmento da população".

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"Este desequilíbrio é igualmente patente, de modo inverso, nas habitações de valor superior a 330.000 euros, que representam 32% da oferta, quando apenas 11% das famílias se inserem num escalão de rendimento com essa capacidade aquisitiva. E o cenário nacional é até um dos mais favoráveis, em contraste com as áreas metropolitanas e respetivas capitais", diz o documento. 

“Na região metropolitana de Lisboa, 43% das habitações em venda têm níveis médios de preço superiores a 330.000 euros, quando apenas 14% das famílias conseguirá responder a esse nível aquisitivo. Na AML, 55% das famílias inserem-se na classe média, ao passo que apenas 33% da oferta se adequa ao nível de rendimento dessa classe. Na Área Metropolitana do Porto, a classe média agrega 61% das famílias, que dispõem apenas de 41% da oferta de imóveis nesse nível de rendimento, novamente, com uma grande parte dos imóveis para venda (28%) a direcionar-se para o público com maior capacidade financeira, mas que representa a menor fatia dos agregados familiares (11%)”, salienta Ricardo Sousa, CEO da Century 21 Portugal.

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Para o responsável, seria "fundamental" que o Estado desenvolvesse mais políticas de habitação social para a proteção das famílias carenciadas, cujos rendimentos não permitem aceder a soluções habitacionais condignas, face aos atuais valores de mercado. "Estas medidas de habitação social vão também contribuir para retirar pressão no segmento de imóveis de valor mais reduzido e em linha com o poder de compra da classe média. Igualmente importante seria a criação de incentivos para estimular o setor privado a colocar no mercado mais oferta de soluções habitacionais que ajudem a minimizar este desequilíbrio de imóveis para a classe média", acrescenta. 

É "urgente" reforçar oferta (e agilizar licenciamentos)

De acordo com o estudo, a principal solução para resolver a questão da acessibilidade da habitação está do lado da oferta. "Enquanto não se aumentar o fluxo de imóveis disponíveis para venda ou arrendamento e ajustados aos escalões de rendimento das famílias portuguesas, não será possível ter uma solução sustentável em matéria de habitação acessível", diz a Century 21 Portugal.

É "urgente", por isso, avançar para uma "maior agilização dos processos de licenciamento". Atualmente, diz a mediadora, os projetos imobiliários estão sujeitos a "aspetos demasiado burocráticos e complexos, que implicam muitos meses e anos de espera, o que torna o ciclo de construção de habitações mais lento, mais oneroso, mais arriscado e menos eficiente". Para além disso, "é fundamental uma revisão dos PDM das cidades - na sua esmagadora maioria, desatualizados e desfasados do contexto sociodemográfico atual".

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A Century 21 Portugal defende, também, um "melhor aproveitamento da malha urbana das cidades e a regeneração dos espaços públicos, de forma a criar soluções de habitação em zonas das cidades ainda passíveis de serem dinamizadas". É importante, diz, "mobilizar e trabalhar com proprietários de terrenos e prédios devolutos, ou subocupados, para potenciar novas soluções de habitação e a colocação de mais imóveis no mercado".  

“A análise da evolução demográfica do País confirma um aumento da concentração da população na AML, uma região que integra mais de 1,5 milhões de agregados familiares, dispersos por 18 concelhos. Para dar resposta às necessidades de habitação e vivência destas famílias, é fundamental criar uma estratégia de mobilidade intermunicipal e intermodal, que integre transportes, serviços e infraestruturas de apoio aos milhares de cidadãos que necessitam de se deslocar entre os concelhos da AML, numa visão metropolitana de integração de estratégias e políticas de habitação e infraestruturas”, conclui Ricardo Sousa.

A mediadora considera que a acessibilidade da habitação é um dos maiores desafios que o país tem pela frente para os próximos anos. Por isso, acredita que é "imperativo estimular uma reflexão conjunta para se encontrarem as soluções necessárias, para as quais é determinante o envolvimento de todos os stakeholders do setor imobiliário".