O Governo estará a preparar um “mecanismo permanente de apoio à renda” para famílias com quebras de rendimentos. A medida vai fazer parte do novo pacote legislativo sobre habitação que será aprovado em Conselho de Ministros na próxima quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023.
A ideia é garantir que nenhum jovem ou família, no balanço entre os rendimentos e a prestação da casa, veja disparar a sua taxa de esforço caso tenha uma quebra abrupta de rendimento motivada por situações como divórcio, desemprego ou doença, explica o Expresso, que avança a notícia. Esta medida aplica-se ao arrendamento, uma vez que o Executivo ainda estará a estudar o que fazer relativamente às prestações do crédito habitação.
A nova legislação sobre habitação também deverá acabar “formalmente” com os vistos gold. Além disso, estão previstas medidas que passam por estimular, através de incentivos fiscais, a colocação no mercado de arrendamento de casas até aqui destinadas a Alojamento Local e também de casas devolutas.
A criação de incentivos fiscais à construção, ou reabilitação, de habitação por privados, assim como permitir que solos e edifícios até aqui destinados apenas a comércio e serviços possam vir a ser usados pelos municípios para fins de habitação, também estão em cima da mesa.
Governo vai apresentar "brevemente" nova legislação sobre habitação
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou esta terça-feira, 24 de janeiro de 2023, durante uma cerimónia em Carnaxide, concelho de Oeiras, que o Governo vai apresentar "brevemente" nova legislação sobre o setor da habitação, para responder "a várias necessidades".
“Programa Nacional de Habitação veio para ficar e vai evoluir”
A proposta de lei do PS sobre o Programa Nacional de Habitação foi esta sexta-feira, dia 20 de janeiro, apresenta e aprovada no Parlamento, contando com 22 medidas e um investimento total de 2.377 milhões de euros. Na sua apresentação, Marina Gonçalves, ministra da Habitação, garantiu que há muito trabalho nesta matéria que está a ser feito no terreno para dar casas dignas às famílias, embora admita que os resultados são “mais lentos” do que o esperado. “O Programa Nacional d
Governo vai reforçar estudo da regulação da habitação e arrendamento
O Governo de António Costa está empenhado em aprofundar os estudos sobre o mercado residencial português, depois de ter criado o Ministério da Habitação. Esta terça-feira, dia 17 de janeiro, o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) atribuiu ao PlanAPP - Centro de Competências de Planeamento, Políticas e Prospetiva da Administração Pública a realização do estudo relativo ao mercado da habitação, focando a situação atual do mercado de arrendamento no nosso p
Habitação: Governo vai estudar práticas internacionais de regulação
O Governo vai realizar um estudo ao mercado habitacional, com o objetivo de analisar as práticas internacionais em matéria de regulação e os respetivos resultados, bem como a situação atual do mercado de arrendamento em Portugal e respetivo regime legal, revelou esta quinta-feira (8 de setembro de 2022) o ministério das Infraestruturas e Habitação, em comunicado. O mercado de arrendamento tem estado, de resto, na ordem do dia, nomeadamente devido ao travão de 2% no aumento das rendas e
Problema da habitação requer "missão nacional"
O problema da habitação "requer uma missão nacional" para ser resolvido, defendeu esta quinta-feira (2 de fevereiro de 2023) Filipa Roseta, vereadora da Câmara Municipal Lisboa (CML), à margem da inauguração de uma exposição sobre o tema.
Acesso à habitação no país em estado de "deterioração", diz estudo
Entre 2019 e 2022, verificou-se um agravamento do acesso dos portugueses à habitação. O problema passa pela perda de poder de compra da população, com os preços das casas a atingirem uma subida média de 38%, a nível nacional, enquanto o aumento do rendimento disponível das famílias, no mesmo intervalo de tempo, se fixou apenas nos 9%, na média das capitais de distrito. Em causa estão dados da nova edição do estudo “Acessibilidade à Habitação em Portugal”, realizado
Faltam casas em Portugal: oferta cresceu 1% na última década
A oferta de habitação em Portugal estagnou nos últimos 10 anos, apresentando um aumento residual de apenas 1% - o parque habitacional cresceu de 5,88 para 5,96 milhões de casas entre 2011 e 2021. A conclusão faz parte do estudo ‘Living Destination’ da JLL, no qual a consultora traça um retrato do mercado residencial do país. Segundo o relatório, cerca de um terço deste stock de casas tem menos de 20 anos, pelo que a “necessidade de reabilitação é ainda evidente&rdqu
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