Há mudanças a caminho no que diz respeito ao programa vistos gold. No âmbito do Mais Habitação, foi aprovado na especialidade parlamentar o fim da concessão de autorizações de residência voltado para investimento imobiliário, que deverá entrar em vigor após a publicação do diploma. Mas há ainda pedidos pendentes. Segundo os dados do Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), há ainda 7.802 pedidos de vistos gold à espera de aprovação.
Em concreto, em fase de pré-análise estão um total de 21.364 pedidos de golden visa nas mãos do SEF. Destes, 7.082 pedidos referem-se a novos vistos gold e 13.562 a pedidos de cidadãos estrangeiros que querem beneficiar deste regime através do reagrupamento familiar, escreve o Público. Tudo indica que a grande maioria dos pedidos de vistos gold pendentes deverá obter luz verde, já que a taxa média de chumbo é inferior a 4%.
Estes pedidos estão na calha num momento em que as novas regras para os vistos gold deverão entrar em vigor em breve. A partir dessa altura, os vistos gold vão deixar de poder ser concedidos a quem adquirir imóveis ou quem fizer transferências de capitais e pleo menos 1,5 milhões de euros.
Assim, fica apenas possível pedir o golden visa para a modalidade de criação de emprego (mínimo de 10 postos de trabalhado em atividades de investigação) e para aquisição de unidades de participação em fundos de capitais de risco direcionados para capitalização de empresas, num valor mínimo de 500 mil euros. Isto se nestes dois casos o investimento não for parar, direta ou indiretamente, ao setor imobiliário.
Mas os pedidos de vistos gold já submetidos antes da entrada em vigor da lei e não atribuídos deverão manter-se a salvo. Os pedidos de concessão e de renovação de autorização de residência para atividade de investimento mantêm-se válidos, incluindo os que estão “pendentes de procedimentos de controlo prévio nas Câmaras Municipais” à data da entrada de vigor da lei, esclareceu o Governo. A regra também é válida para a concessão ou renovação de autorizações de residência para reagrupamento familiar. Estes pedidos deverão ser “oficiosamente tramitados no regime de autorização de residência para imigrantes empreendedores”, indicou.
Recorde-se que a ideia inicial do Governo era por um ponto final no programa de vistos gold sem exceções e ainda que não pudessem ser atribuídos novos vistos a partir do passado dia 16 de fevereiro, data em que foi apresentado o Mais Habitação. Depois da discussão na especialidade, a lei mudou por proposta de alteração do grupo parlamentar socialista.
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