Proprietários rejeitam novo travão à subida das rendas em 2024

As três associações de proprietários, ouvidas esta quinta-feira (dia 21 de setembro) pela ministra da Habitação, rejeitaram um novo travão ao aumento das rendas, remetendo para o Estado a resposta social à crise na habitação. Já a associação de consumidores DECO apresentou propostas de apoio para inquilinos e proprietários, que Marina Gonçalves acolheu com “grande abertura”.

Segundo os números da inflação de agosto divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o valor das rendas poderá aumentar 6,94% em 2024, caso o Governo não estabeleça um limite às atualizações, como fez este ano.

As associações de proprietários mostram-se contra a colocação de um novo limite à atualização das rendas em 2024. “Há unanimidade contra o travão ao aumento das rendas”, resumiu, em declarações aos jornalistas, João Caiado Guerreiro, presidente da Associação Portuguesa de Proprietários. “O que é razoável é a taxa de inflação”, frisou, à saída de uma “conversa construtiva” com a ministra Marina Gonçalves.

Na sequência deste cenário, a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, convocou as duas centrais sindicais, bem como associações de inquilinos, proprietários e consumidores, para os ouvir, esta quinta e sexta-feira, sobre a atualização das rendas para 2024 e as regras para os contratos anteriores a 1990.

Na opinião de João Caiado Guerreiro, “o Estado pode apoiar quem precisa”, mas “não devem ser os investidores a apoiar”, que não causaram o problema da habitação. “Deve haver um apoio do Estado aos inquilinos que tenham mais necessidades, que são só alguns”, notou.

Uma das soluções possíveis seria “distinguir entre os arrendamentos, com um determinado valor, para as pessoas que necessitam, e arrendamentos muito acima, como se faz em Espanha, que não têm qualquer limitação quanto à subida”, propõe.

Também os imóveis comerciais arrendados sofreram um travão ao aumento da renda em 2023. Mas no próximo ano, os proprietários defendem que não deveria acontecer. “Os arrendamentos comerciais deviam ficar fora disto. Não se percebe muito bem por que é que, por exemplo, a Caixa Geral de Depósitos ou Millenium ou a Microsoft precisam de uma limitação na subida das rendas”, exemplifica João Caiado Guerreiro.

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Travão às rendas em 2022 empurrou as casas para fora do mercado

Antes de ser recebido no mesmo encontro, Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, contestou a audição conjunta das três associações de proprietários, acusando o Governo de não querer “ouvir efetivamente” as diferentes posições. Sobre o aumento das rendas, frisou que o travão feito no ano passado foi “um erro” e empurrou as casas para fora do mercado.

“O resultado disto vai ser absolutamente calamitoso. Já foi este ano e vai-se agravar no próximo ano se o travão continuar”, alertou, recordando “princípio de atualização das rendas em conformidade com a inflação desde 1985”.

O jurista assinalou ainda que este tipo de medidas mina a confiança dos proprietários, já que o arrendamento passa a ser “um risco” e um negócio potencialmente “ruinoso”.

Para responder à crise na habitação, que reconhece existir, o Estado deve implementar um “programa de subsídios” para os inquilinos que deles careçam. “Os proprietários são os únicos a quem está pedido que financiem, com o seu próprio rendimento, a situação dos inquilinos”, critica.

Lembrando que em Portugal 98% do mercado habitacional é assegurado por privados, Menezes Leitão assinala que esta “política para hostilizar os privados” só fará agravar a crise. “Isto não se resolve com ideologia”, disse.

Para a Associação Portuguesa de Proprietários, o pacote Mais Habitação, apresentado pelo Governo e que deverá ser aprovado esta sexta-feira, no Parlamento, após veto presidencial, tem “coisas positivas, como a “desburocratização” da construção de casas. “É preciso que se construam rapidamente casas, para baixar o preço das rendas”, realçou.

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DECO propõe apoios para inquilinos e proprietários 

À saída da reunião com a ministra da Habitação, Luís Rodrigues, presidente da DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, disse que apresentou “várias propostas”. Relativamente ao aumento das rendas, a DECO sugere “uma de duas coisas”, um apoio direto aos arrendatários ou uma norma-travão, “pontual e temporária”.

Luís Rodrigues assinala, porém, que é preciso distinguir o tipo de arrendatários que podem beneficiar de um eventual travão ao aumento das rendas, defendendo que este deve aplicar-se apenas aos mais vulneráveis, com taxa de esforço acima dos 30% e até ao sexto escalão de IRS.

Ao mesmo tempo, também é preciso fazer uma “diferenciação” entre senhorios, que “têm realidades diferentes”, consoante sejam pessoas singulares ou pessoas coletivas.

“A vulnerabilidade que encontramos nos arrendatários também podemos encontrar nos senhorios”, nota Luís Rodrigues, defendendo um “apoio aos senhorios” para premiar a sua “solidariedade”.

Sobre a reunião com Marina Gonçalves, Luis Rodrigues considerou que "correu muito bem".  E frisou: "Vimos da parte da senhora ministra uma grande abertura para resolver aqueles que são os problemas das pessoas […], quer dos arrendatários, quer dos senhorios”.

Na reunião, que durou uma hora, também foi abordada a questão dos contratos anteriores a 1990, que ainda não transitaram para o Novo Regime do Arrendamento Urbano, que, geralmente, abrangem "pessoas em situação de vulnerabilidade e são rendas muito baixas que pressupõem um esforço muito grande por parte dos senhorios”.

Ora, é preciso apoiar os senhorios para atenuar “este desequilíbrio” e adequar estas rendas, realçou o presidente da DECO. “A senhora ministra mostrou-se bastante recetiva. Creio que nesta altura ainda estão uma série de opções em cima da mesa”, referiu.

*Com Lusa