Apoios ao crédito habitação alterados nos Açores para ajudar famílias

O Governo Regional dos Açores aprovou esta quinta-feira (28 de setembro de 2023) a segunda alteração ao regulamento de atribuição de apoio financeiro ao pagamento das prestações do crédito habitação, para facilitar o acesso ao programa.

O Conselho do Governo, reunido na vila da Madalena, na ilha do Pico, no último dia da visita estatutária, decidiu alterar o regulamento de atribuição de apoio financeiro transitório ao pagamento das prestações do crédito habitação, denominado CREDITHAB, para “apoiar as famílias face ao aumento das prestações, devido ao aumento das taxas de juro”.

O secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, lembrou aos jornalistas, na leitra do comunicado, realizada no Salão Nobre da Câmara Municipal da Madalena, que o executivo açoriano aprovou, em fevereiro de 2023, uma linha de apoio denominada CREDITHAB.

Segundo Duarte Freitas, a alteração agora introduzida dispensa do requisito de renegociação prévia junto da banca e contempla o limite do crédito elegível para 250 mil euros.

Em maio deste ano, prosseguiu, foi alterada a medida, “diminuindo-se a taxa de esforço elegível, de 50% para 35%, de forma a uniformizar os critérios de elegibilidade com os critérios que foram sendo adaptados para as medidas de apoio nacionais entretanto criadas”.

“Entretanto, verificou-se que o critério de renegociação prévia do empréstimo junto dos bancos comerciais, por parte dos proponentes, tem originado interpretações diversas dos bancos quanto à natureza destes pedidos, o que por vezes despoleta a sinalização dos clientes junto das autoridades de supervisão como clientes em risco de incumprimento, o que contradiz a finalidade deste apoio de evitar exatamente os incumprimentos e as suas repercussões sistémicas”, explicou.

Por outro lado, referiu que se “constatou a necessidade da revisão do limite do capital máximo a ser contratualizado, passando agora de 200 mil [euros] para 250 mil, atendendo ao aumento substancial do preço médio dos mais recentes créditos contratualizados”. “Com estas novas alterações, abrange-se, assim, um maior número de beneficiários e facilita-se o acesso ao programa, dispensando os candidatos ao apoio da apresentação do comprovativo da renegociação do empréstimo junto da banca”, disse.

Segundo o governante, o Governo dos Açores mantém a complementaridade com os apoios nacionais. “Ao dia de hoje, com esta medida foram apoiadas mais de 300 famílias açorianas com o apoio ao pagamento dos seus empréstimos bancários”, adiantou Duarte Freitas.

O governante explicou que no caso de uma família açoriana com um capital em dívida de 100 mil euros, a prestação mensal com o crédito bancário, após o apoio do CREDITHAB, será de 474,08 euros, o que significa uma redução no valor de 100 euros.

Obras na creche Mãe de Deus

O Governo dos Açores também aprovou a resolução que autoriza a celebração de um contrato de cooperação-valor investimento entre o executivo e a Mãe de Deus - Associação de Solidariedade Social, em Ponta Delgada, São Miguel, prevendo uma comparticipação até ao valor de 1,3 milhões de euros, com o objetivo de assegurar o financiamento necessário à execução de obra de ampliação da creche da instituição.

“O alargamento da resposta social de creche Mãe de Deus - Associação de Solidariedade Social contribui também para a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, constantes da Agenda 2030, que prevê que, até 2030, todas as crianças deverão ter acesso a atividades de desenvolvimento da primeira infância, acolhimento e educação pré-primária de qualidade”, foi referido.