O ministro das Finanças indicou esta terça-feira (31 de outubro de 2023) que, das 17 mil habitações para renda acessível contratualizadas, perto de três mil já estão concluídas e 10 mil estão em obra, o que disse representar uma "alteração estrutural" no mercado de habitação.
Falando no debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) – foi aprovado com votos a favor do PS enquanto PAN e Livre optaram pela abstenção e os restantes partidos votaram contra –, Fernando Medina precisou que "estão contratualizadas 17.500 habitações" que terão renda acessível, das quais "2.900 já estão concluídas, 10 mil já estão em obra e 4.500 estão em projeto ou em fase de concurso".
Respondendo a interpelações de partidos, o ministro das Finanças considerou que a criação de um "parque de iniciativa pública capaz de assegurar rendas acessíveis" representa uma "profunda alteração estrutural no mercado de habitação" em Portugal e terá um "impacto duradouro, profundo na realidade do acesso à habitação".
Ainda no que toca à habitação, Medina adiantou que as medidas destinadas às famílias com créditos habitação - que vão "permitir reduzir as prestações a todas a famílias e estabilizá-las durante um período de dois anos" - entrarão em vigor "no início do mês de novembro".
Sobre as rendas, o ministro disse que "foi determinado o alargamento dos montantes de apoio para compensar o aumento das rendas, e foi alargado o seu âmbito para profissões específicas com défice de capacidade de alojamento em áreas específicas do país".
Portugal tem uma tributação baixa face a outros países
Fernando Medina defendeu ainda que o país tem uma tributação efetiva "significativamente abaixo de países altamente industrializados, como França e Alemanha".
O ministro salientou que "2022 foi um ano recorde de investimento das empresas" em Portugal, totalizando 32 mil milhões de euros. "Só no primeiro semestre já vamos em 17 mil milhões de euros, mais de metade do que tinha sido percorrido no ano anterior", indicou, assinalando também que o 'stock' de investimento direto estrangeiro, entre 2015 e 2023, aumentou 48 mil milhões de euros, um crescimento de 35%.
*Com Lusa
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