A proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) é “pouco ambiciosa e limitada nas medidas para mais habitação”, considera a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII). A associação liderada por Hugo Santos Ferreira refere que “a não redução da taxa de IVA na construção nova é um grave entrave à criação de habitação acessível em Portugal” e que a “instabilidade fiscal gera desconfiança e afasta investidores”.
Segundo a APPII, a proposta de OE2024 – foi apresentada no Parlamento esta terça-feira (10 de outubro de 2024) e será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro – “não promove o investimento, nem o crescimento económico que o país tanto necessita”.
“No que respeita à construção, é com surpresa que constata que a redução da taxa de IVA, ou apenas a sua dedução na construção nova, não consta da atual proposta de orçamento”, salienta, em comunicado.
“Outro problema recorrente é a instabilidade fiscal que se vive em Portugal, e que este orçamento contribuí, de forma negativa, para agudizar este problema. Está a aumentar a desconfiança dos investidores, exemplo disso é o fim abrupto do regime de Residentes Não Habituais (RNH) que terá um impacto muito negativo na atração e retenção de talento estrangeiro no nosso país”, acrescenta a APPII.
Citado na nota, Hugo Santos Ferreira lamenta que “em tempos de crise” o Governo não tenha sido audacioso: “Esperávamos que este OE trouxesse algumas das soluções que o país precisa, mais crescimento económico e medidas para levar mais habitação a preços acessíveis aos portugueses. Constatamos o inverso, veja-se o exemplo da desconsideração da descida do IVA na construção nova, uma peça-chave para a resolução da atual crise na habitação. Se o próprio Executivo não toma as rédeas do problema da habitação como o vai resolver?”, questiona.
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