
As famílias economicamente mais vulneráveis, que tenham uma taxa de esforço acima de 35%, têm direito a receber, desde o ano passado, um apoio extraordinário ao pagamento das rendas. Uma ajuda que se mantém este ano, sendo que a renovação do subsídio é concedida de forma automática e inclui já uma atualização do valor. O que muda, afinal, em 2024? Explicamos tudo sobre este assunto no artigo desta semana da Deco Alerta.
A rubrica semanal Deco Alerta é assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor* para o idealista/news e destina-se a todos os consumidores em Portugal.
No ano passado (2023) foi criado o apoio extraordinário ao pagamento da renda para as famílias economicamente mais vulneráveis. Também o programa Porta 65 Jovem foi alargado a famílias vulneráveis. Mas o que muda, afinal, em 2024?
Quem já recebia apoio extraordinário ao pagamento das rendas em 2023 mantém o direito ao apoio em 2024. A renovação do subsídio é assim automática e inclui uma atualização do valor.
Este apoio é dirigido às famílias com uma taxa de esforço acima dos 35%, corresponde a um valor máximo era de 200 euros e será pago durante cinco anos. O valor do apoio vai ter um reforço: vai aumentar 4,96% e essa atualização é automática para as famílias que já o recebem.
Atenção: se em 2023 não tinhas uma taxa de esforço superior a 35%, com a atualização da renda a partir de 1 de janeiro de 2024 podes requerer a atribuição do valor do reforço.
Como requerer o pagamento do reforço?
Deves apresentar o requerimento até ao último dia útil do mês seguinte à atualização da renda junto do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). Assim, se a renda foi atualizada já em janeiro tens até ao último dia útil de fevereiro para apresentar o requerimento.
Quando é pago este apoio?
O pagamento do apoio à renda é efetuado por referência ao mês anterior, o que significa que em janeiro de 2024 é pago o valor referente a dezembro de 2023. Já a atualização para 2024 será efetuada em fevereiro relativamente ao mês de janeiro de 2024 e assim sucessivamente.
O programa Porta 65 foi alargado as famílias vulneráveis?
O programa Porta 65 foi alargado às famílias monoparentais e aos agregados que tenham sofrido quebras de rendimento superiores a 20% face aos três meses anteriores ou ao período homólogo do ano anterior. Este é um apoio permanente, independentemente da idade dos beneficiários.
As candidaturas poderão ser feitas ao longo de todo o ano na plataforma do Porta 65.
A Deco trabalha contigo e para ti há 50 anos. Informa-te connosco!
*Contacta a Deco através do número de telefone 21 371 02 00 ou do email deco@deco.pt. Podes também marcar atendimento via skype. Segue-nos na página de Facebook, Twitter, Instagram, Youtube e Linkedin.
Acompanha toda a informação imobiliária e os relatórios de dados mais atuais nas nossas newsletters diária e semanal. Também podes acompanhar o mercado imobiliário de luxo com a nossa newsletter mensal de luxo.
Para poder comentar deves entrar na tua conta