
a maioria parlamentar psd/cds só avança com as propostas de alteração à lei das rendas depois da avaliação da “troika”, que vai decorrer nos próximos 15 dias. segundo o jornal i, os técnicos do fundo monetário internacional (fmi), banco central europeu (bce) e comissão europeia (ce) estão a analisar as várias reformas estruturais, entre elas a nova lei das rendas, sendo que só depois desta avaliação a maioria avança com medidas no parlamento
o novo regime do arrendamento urbano (nrau) foi discutido esta quinta-feira (dia 16) na assembleia da república, sendo que hoje (dia 17) vai a primeira votação. durante o debate mais detalhado (na comissão específica) os partidos da maioria prometem “melhoramentos”. de acordo com o jornal i, em causa estão sobretudo alterações às regras para o arrendamento comercial
sublinhe-se que na proposta do governo é criado um regime transitório para as micro entidades que estejam em dificuldades. agora, no parlamento, psd e cds querem dar mais garantias para as empresas com dificuldades
os partidos querem também alterar o regime de indemnizações por obras. em causa estão casos em que os inquilinos tenham feito obras há pouco tempo e que tenham de deixar o imóvel por não chegar a acordo com o senhorio para o valor da renda. ou seja, a maioria parlamentar quer incluir no valor da indemnização a pagar pelo senhorio critérios como o investimento feito pelos arrendatários
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