Contador de luz: o meu vizinho pode emprestar-me eletricidade?

Quando ocorre um corte de luz numa casa ou rua seja por avaria técnica ou por obras, uma solução rápida e mais prática poderia ser recorrer à ajuda de um vizinho para emprestar luz através de uma puxada elétrica. 

Este seria efetivamente um gesto de solidariedade que permitiria manter o fornecimento de energia temporariamente. Mas será que esta prática é permitida? O que fazer quando acontece? Vamos explorar mais sobre esta situação. 

Ligação de eletricidade à casa do vizinho é permitida?

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Todos nós precisamos de eletricidade para viver, mas infelizmente situações de avaria técnica demorada ou corte de fornecimento justificado pela realização de obras, poderão originar a procura por formas mais rápidas de voltar a ter eletricidade em casa.

No entanto deverás colocar algumas questões ao considerares a ligação de eletricidade à casa de um vizinho: 

1. É legal partilhar a eletricidade com o vizinho?
2. A instalação elétrica é segura?
3. Existe autorização por parte do fornecedor de energia? 
4. Qual a duração da ligação?
5. O vizinho concorda?
6. Quais as alternativas? 

Antes de qualquer ligação, é essencial verificar se a legislação permite a partilha de eletricidade entre vizinhos. De um modo geral, a prática de “puxar” eletricidade diretamente da casa de um vizinho, sem autorização explícita do operador de energia, é ilegal.

Tal situação enquadra-se como consumo de energia elétrica sem qualquer intervenção ou autorização de uma entidade competente, configurando-se como uma infração grave. Além de violar as normas legais, pode resultar em penalizações tanto para o responsável pela ligação como para o vizinho que a consente. 

Puxar eletricidade da casa do vizinho: porque é ilegal e perigoso

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O consumidor faz uma ligação direta à rede elétrica de um vizinho ou à rede geral, sem passar por um operador autorizado. Ou seja: 

• O utilizador não pagaria pela energia consumida, já que a eletricidade gasta não é medida por um contador; 
• Esta prática prejudica os operadores de eletricidade, que não recebem o pagamento devido da energia consumida. Afeta também a comunidade, uma vez que pode comprometer a segurança das instalações elétricas e causar sobrecarga no fornecimento; 
• A ligação ilegal à rede elétrica pode resultar em problemas com a justiça, levando à suspensão do fornecimento de energia;
• As ligações de eletricidade desde a casa do vizinho apresentam vários perigos que afetam a segurança de todos. Podem levar ao aquecimento excessivo nas conexões e que, por sua vez, pode originar incêndios, choques elétricos, curto-circuitos e outros danos nos eletrodomésticos do lar. 

É importante perceber que apesar de ser proibida a 'puxada' de eletricidade da casa do vizinho, existem atualmente alternativas que te poderão ajudar a ter eletricidade em casa. Falamos, por exemplo das Comunidades de Energia Renovável, permitindo que um conjunto de pessoas se possam unir para gerar, consumir, armazenar e partilhar energia limpa e renovável de forma 100% legal e organizada. 

Como é possível detetar uma ligação de eletricidade ilegal? 

Identificar uma ligação ilegal de eletricidade pode ser bastante complicado. Contudo, existem alguns fatores que podem ajudar a levantar suspeitas sobre a presença de uma ligação irregular. Abaixo estão os indícios mais frequentes:

• Oscilações no fornecimento: poderão existir quedas repentinas de energia que são sinónimo de utilização irregular e incorreta da energia;
• Consumo desproporcional: caso no final do mês percebas que existe um consumo extraordinário mais alto, com preços assustadores, poderá existir uma ligação incorreta; 
• Cabos desconhecidos: se detetares cabos estranhos deverás reportar imediatamente ao operador, porque poderá ser motivo de uma ligação ilegal;   

Convém estar atento aos números apresentados no contador de eletricidade e fazer a leitura com alguma periodicidade. Desta forma, estarás a par do teu consumo real sem distorções.

O decreto-lei para o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional (SEN) refere ainda a prática "constitui um fenómeno social grave, não só em virtude dos riscos que gera para a segurança e integridade física de pessoas e bens e segurança do sistema, mas também pela injustiça relativa que cria nas condições de acesso e utilização destes serviços públicos essenciais, gerando custos significativos na esfera dos demais intervenientes do SEN que, inevitavelmente, vão refletir-se sobre todos os consumidores". 

Interrupção do fornecimento de energia elétrica: o que fazer?

No caso de interrupção do fornecimento de energia elétrica tens três opções legais e perfeitamente enquadradas na lei: 

• Podes contactar o piquete da E-Redes, que te ajudará a resolver a avaria de eletricidade através do 800 506 506; 
• Podes utilizar os serviços de assistência oferecidos pelo teu fornecedor de energia elétrica;
• Podes ainda contactar um eletricista creditado e de confiança que possa te ajudar a entender o que provocou a interrupção. 

O tempo para voltar a ter luz em casa dependerá da gravidade da situação. Uma avaria simples pode ser resolvida em poucas horas, enquanto os problemas mais complexos podem demorar mais tempo a solucionar, dependendo da resposta do operador ou do eletricista.

Alguns motivos são externos à E-Redes, nomeadamente os casos de condições meteorológicas extremas (incêndios, inundações, chuvas torrenciais, tempestades ou ventos fortes) e podem prolongar o tempo de resolução, uma vez que é necessário garantir a segurança das infraestruturas antes de se proceder à respetiva reparação.

Não tenho contador de eletricidade: o que fazer?

Se a tua casa não tem contador de eletricidade significa que não dispões de uma ligação de energia e que deve ser solicitada ao Operador de Rede de Distribuição (E-REDES). O pedido pode ser feito online com total conforto. Para tal, vais precisar: 

• Cartão de contribuinte;
• Cartão do cidadão ou Bilhete de identidade ou Passaporte ou Cartão de Identificação de Pessoa Coletiva;
• Morada do local onde pretendes fazer a ligação (podem ser pedidas inclusive as coordenadas geográficas);
• Potência elétrica que desejas contratar (as potências mais comuns nas famílias portuguesas são 3,45 kVA e 6,9 kVA, dependendo das necessidades energéticas da habitação).

Passados 15 dias depois do pedido de ligação elétrica, serás informado em relação ao preço e condições técnicas a ela referentes. Qualquer questão é sempre recomendável abordar o operador que deixará claro tudo o que precisas saber sobre a puxada de eletricidade.