Terrenos: Governo tem “total abertura” para melhorar lei dos solos

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, reiterou esta quarta-feira (22 de janeiro de 2025) que o Governo tem “total abertura para fazer uma discussão séria” sobre a lei dos solos, mostrando disponibilidade para a “adaptar, melhorar”. “Não temos nenhum preconceito em relação a isso, mas também não temos nenhuma soberba que temos a verdade absoluta”, assegurou no Parlamento, numa audição a pedido do BE, sobre alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).

Trata-se de um tema que tem suscitado muita polémica, tendo o diploma em causa – Decreto-Lei n.º 117/2024 – sido publicado no Diário da República dia 30 de dezembro de 2024, para entrar em vigor no final de janeiro. Diploma esse que foi alvo de um pedido de apreciação parlamentar e que vai a debate esta sexta-feira (24 de janeiro de 2025). 

No Parlamento, Miguel Pinto Luz considerou que a lei dos solos não é a “bala de prata que vai resolver todos os problemas”, mas defendeu que “vai baixar os preços na habitação”.

“Não há terrenos suficientes e nós temos de aumentar o 'stock' de terrenos disponíveis, baixando preços, e temos de aumentar concomitantemente o 'stock' de habitação disponível”, disse o governante. 

O ministro adiantou ainda, no Parlamento, que os “privados não querem construir só habitação pública”. “Se a ideia é ser só habitação pública não vai funcionar, porque não há nenhum privado que queira colocar os seus terrenos só para habitação pública", defendeu, citado pelo Jornal de Negócios. “O que aconteceu até agora não funcionou, a HCC [habitação a custos controlados] com privados é absolutamente marginal e a nossa análise rigorosa ao país e ao mercado é que os preços descem 20%”, acrescentou.

De acordo com a publicação, o conceito de "custo moderado" que o Governo introduziu no diploma que alterou o RJIG deverá ser um dos aspetos a sofrer alterações na sequência da apreciação parlamentar ao diploma. Na audição parlamentar, o ministro das Infraestruturas e Habitação afirmou, de resto, que o Executivo está "disponível para olhar para os conceitos", tendo a deputada socialista Maria Begonha garantido que "com um conceito original de preço moderado não é possível o apoio do PS a este diploma".

O Governo, recorde-se, alterou o RJIGT para permitir a construção em terrenos até agora interditos, incluindo na Reserva Agrícola Nacional (RAN) e na Reserva Ecológica Nacional (REN), justificando que pretende aumentar a oferta de terrenos para construir habitação, garantindo a preservação das áreas protegidas.

Mudanças na lei dos solos são "prego no caixão" do ordenamento do território

Entretanto, a responsável pelo Portal da Construção Sustentável (PCS) considerou que as alterações à lei dos solos propostas pelo Governo são "mais um prego no caixão do ordenamento do território" e não vão baixar o preço das casas. 

Num comunicado enviado à Lusa, Aline Guerreiro, responsável pelo PCS, alerta que “a alteração da lei que irá passar a permitir a construção em áreas rústicas não resolve o problema de crise na habitação que se vive em Portugal, uma vez que esta não é gerada pela falta de casas, mas sim pela impossibilidade financeira de os portugueses terem acesso a casas termicamente confortáveis e de qualidade”. 

"A solução não é, definitivamente, a de impermeabilizar mais solo, muito menos em espaço rural", vinca.

*Com Lusa