Governo mantém bandeira da redução do IVA da construção para 6%

O ministro das Infraestruturas e Habitação afirmou esta segunda-feira, 17 de fevereiro, em Lisboa, que o Governo mantém a bandeira da redução do IVA da construção para 6%, sublinhando que as necessidades reais são muito superiores à resposta. 

“Vamos continuar com a bandeira da redução do IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado] para um tema tão central como a habitação e a construção, seja no desenho do projeto, como na própria construção da empreitada. Defendemos a redução do IVA a 6%”, referiu Miguel Pinto Luz, defendendo que o executivo de Luís Montenegro é minoritário, mas “humilde e reformista”. 

Pinto Luz, que falava na conferência “Portugal 2030: Futuro Estratégico para o Setor da Construção", organizada pela AICCOPN - Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, assegurou que o Governo “não travará um milímetro do seu ímpeto reformista”, sublinhando que este é um compromisso para com as gerações futuras. 

No ano passado, o Governo anunciou a disponibilização de 59.000 casas em seis anos. Em causa estão 33.000 novos fogos, além dos 26.000 previstos no Plano de Recuperação e Resiliência, que serão financiados pelo Orçamento do Estado. A estas somam-se cerca de 6.000 casas com arrendamento acessível. 

Simplex urbanístico não teve o impacto desejado

No entanto, o ministro disse que esta é uma “gota de água” naquilo que é preciso fazer em Portugal. Estes números estão assim longe de dar resposta “às necessidades urgentes” do país, que, segundo o titular da pasta das Infraestruturas e Habitação estão longe das necessidades reais do mercado. 

“De um momento para o outro foi pedido um esforço quase sobre-humano para a habitação e infraestruturas. No mundo onde não sabemos o que vai ser o dia de amanhã em termos geopolíticos, económicos e de defesa do nosso espaço […] é nessa imprevisibilidade que precisamos de ter os pés bem assentes na terra”, disse. 

Durante a sua intervenção na conferência, Miguel Pinto Luz considerou que o último Simplex urbanístico não teve o impacto desejado, mas recusou apontar o dedo aos seus antecessores, lembrando que estes tiveram desafios enormes. 

O ministro assinalou ainda que a alteração do Código da Construção é a “ambição maior deste Governo”, notando estar em diálogo com o setor para impulsionar a capacidade deste. Pinto Luz antecipou também que, nas próximas semanas, vai lançar com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, “um grande pacote para o setor rodoviário”, mas escusou-se a adiantar mais detalhes.