O Município de Mafra está a investir 42,2 milhões de euros na construção ou reabilitação de habitação para aumentar em quase duas centenas a oferta de fogos, estando a maioria em execução, revelou esta segunda-feira (24 de março de 2025) o presidente da autarquia, Hugo Luís.
"Temos 17 candidaturas para 279 fogos de habitação social aprovadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), dos quais 99 são reabilitação, a que corresponde um financiamento PRR de 41,6 milhões de euros para um investimento total de 42,2 milhões de euros", disse, citado pela Lusa.
Segundo o autarca, na sexta-feira a câmara municipal aprovou a adjudicação, por 4,6 milhões de euros, da construção de 24 habitações sociais na Rua de São Domingos e na Rua da Bela Vista, na Encarnação. Hugo Luís adiantou que está previsto começar durante o mês de abril a empreitada, com um prazo de execução de 13 meses.
No próximo mês, a autarquia vai também começar as obras de construção de 52 fogos de habitação na Rua do Mato da Cruz, na Ericeira, cuja adjudicação por 7,4 milhões de euros foi aprovada há duas semanas pelo executivo municipal. A intervenção, com um prazo de execução de 14 meses, foi lançada a concurso em outubro por 8,8 milhões de euros.
As empreitadas à lupa
Em fevereiro, o município do distrito de Lisboa iniciou a construção de 20 fogos, um investimento de 3,4 milhões de euros na Ericeira, com um prazo de execução de 14 meses.
Em novembro de 2024, arrancou a construção de 27 fogos de habitação na Venda do Valador, com um custo de 4,4 milhões de euros e um prazo de execução de 15 meses.
Em outubro de 2024, começou a construção de oito habitações na Avenida 25 de Abril, na Malveira, um investimento de 1,6 milhões a decorrer durante 15 meses.
Desde abril de 2024, decorre a construção de um edifício com 12 fogos de habitação na Malveira, um investimento de 2,5 milhões a concluir dentro de dois meses.
Por arrancar na fase de obra, com um prazo de execução de um ano a partir daí, está a empreitada de reabilitação de uma centena de habitações sociais em Mafra, Malveira, Enxara do Bispo e Santo Isidoro, com um custo de 7,5 milhões de euros, cujo concurso foi lançado em fevereiro.
Em dezembro, o município concluiu a construção de um edifício com 17 fogos de habitação social, no valor de 2,4 milhões de euros, em Mafra.
Os vários investimentos, financiados pelo PRR, visam “aumentar a oferta de habitação social, incluindo a resposta a outras necessidades, como a falta de infraestruturas básicas e de equipamento, habitações insalubres, inseguras e precárias, sobrelotação ou inadequação da habitação às necessidades especiais dos residentes”, indicou a câmara.
Estratégia Local de Habitação revista em 2024
A Câmara de Mafra reviu em 2024 a sua Estratégia Local de Habitação e aumentou o investimento para 61,7 milhões de euros para fazer face à subida dos preços no mercado imobiliário. O plano visa apoiar 390 famílias, criando um igual número de fogos de habitação social.
Segundo o documento, os serviços de Ação Social da autarquia contabilizaram 285 pedidos de habitação elegíveis no acesso ao apoio do programa nacional 1º Direito.
Das 285 famílias, 167 vivem em situação de precariedade (entre elas 19 casos por violência doméstica e 56 sem casa ou de pessoas sem-abrigo), 80 residem em habitações em situação de insalubridade e insegurança, 19 em situação de inadequação e outras 19 em situação de sobrelotação.
Obras no Palácio Nacional de Mafra custam 5,6 milhões
Ainda segundo a Lusa, a Câmara de Mafra já começou as empreitadas de requalificação da basílica, biblioteca e envolvente exterior do Palácio Nacional de Mafra, um investimento de 5,6 milhões de euros milhões de euros.
De acordo com Hugo Luís, as duas empreitadas foram iniciadas no final de fevereiro, com a montagem do estaleiro por parte do empreiteiro.
Em outubro, o município do distrito de Lisboa decidiu adjudicar por ajuste direto as obras de conservação e reabilitação da envolvente e claustros do Palácio Nacional de Mafra pelo valor de 2,9 milhões de euros. Em agosto, a autarquia tinha lançado concurso de 3 milhões de euros para a intervenção, mas este veio a ficar deserto. A intervenção tem um prazo de execução de 14 meses.
Em agosto, a câmara municipal lançou outro concurso público de 2,8 milhões de euros para obras de conservação e restauro da basílica e biblioteca do monumento nacional. As obras, com um prazo de execução também de 14 meses, foram adjudicadas por 2,7 ME.
Ambas as empreitadas são financiadas pelo PRR, que tem previsto um financiamento total de cerca de 13 milhões para o monumento. Mafra tem aprovadas 32 candidaturas ao PRR, o que representa um investimento de 100 milhões de euros.
O Palácio Nacional de Mafra foi classificado como Património Cultural Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em julho de 2019.
*Com Lusa
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