Será a taxa de abertura de crédito hipotecário cobrada pelos bancos abusiva ou não abusiva? O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) deverá pronunciar-se esta quarta-feira (30 de abril de 2025) sobre o tema, sendo esta uma decisão aguardada com expectativa quer pelas instituições financeiras quer pelos milhares de clientes que pediram dinheiro emprestado ao banco para comprar habitação.
Segundo escreve a Executive Digest, citando o ‘elEconomista’, trata-se de um caso que chegou ao TJUE depois de dois tribunais espanhóis solicitarem esclarecimentos sobre a conformidade da posição do Supremo Tribunal espanhol com a legislação europeia, que definiu que cada situação deveria ser avaliada de forma individual, considerando a cláusula abusiva apenas se a comissão cobrada fosse desproporcionalmente elevada e se os serviços correspondentes já estivessem incluídos noutras partes do contrato.
Os tribunais que recorreram ao TJUE alegam, no entanto, que esta interpretação poderá colidir com a jurisprudência europeia. E mais: lembram que, em 16 de julho de 2020, o Tribunal Europeu já tinha decidido que a taxa de abertura seria considerada injusta se fosse imposta unilateralmente pelo banco e se os serviços cobrados não fossem devidamente justificados.
Em fevereiro, recorde-se, o TJUE aprovou a legalidade de limitar a comissão das agências imobiliárias sobre o preço de venda ou arrendamento de um imóvel.
Em causa está uma sentença relativa a uma lei eslovena que limita a comissão aplicada por esses serviços, em caso de aquisição, venda ou arrendamento de imóveis, a 4% do preço contratual.
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Tribunal de Justiça da UE apoia limites às comissões imobiliárias
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) aprovou a legalidade de limitar a comissão das agências imobiliárias sobre o preço de venda ou arrendamento de um imóvel.
Prego a fundo nas comissões bancárias
As comissões bancárias cobradas pelos cinco maiores bancos a operar em Portugal – Caixa geral de Depósitos (CGD), Millennium bcp, Santander Totta, BPI e Novo Banco – aceleraram 366 milhões de euros nos últimos quatro anos, tendo passada de 1,68 mil milhões de euros em 2020 para 2,05 mil milhões de euros em 2024. Trata-se de um aumento de 21,7%.
Comissões bancárias dos principais bancos aumentaram 10,8% num ano
Os cinco principais bancos que operam em Portugal cobraram 1.453,2 milhões de euros em comissões até setembro de 2021, mais 141,4 milhões de euros ou 10,8% face ao mesmo período de 2020, segundo dados compilados pela Lusa. Por dia, os cinco grandes bancos cobraram em comissões cerca de 5,3 milhões de euros.
Comissões bancárias sempre a subir
As comissões cobradas pelos bancos continuam a crescer, sendo que quase todos os serviços estão mais caros. A subida com maior impacto deu-se nas transferências de dinheiro, apesar de se terem registado avanços também nas manutenções da conta e nos levantamentos.
Juros no crédito habitação caem para 3,735% – recuam há 14 meses
A taxa de juro implícita no crédito a habitação recuou em março pelo 14º mês consecutivo, o que é um bom indicador para quem está a pensar pedir dinheiro emprestado ao banco para comprar casa. A descida em causa, para 3,735%, faz com que a taxa se encontre no valor baixo desde junho de 2023, sendo 9,5 pontos base (p.b.) inferior à verificada em fevereiro, segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) esta segunda-feira (21 de abril de 2025).
Crédito habitação: banca espera aumento da procura até junho
Os bancos confirmam que houve um aumento da procura por crédito habitação nos primeiros meses de 2025. Este movimento foi gerado tanto pela descida dos juros como pelos novos apoios destinados à compra de casa por jovens (isenção de IMT e garantia pública). E admitem que, pelo menos, até junho vai continuar-se a assistir a esta tendência.
Euribor acima dos 2%: prestações da casa voltam a subir em outubro
As taxas Euribor voltaram a subir ligeiramente em setembro, mas sem se afastarem muito dos 2%. Este aumento do indexante tem reflexo nas prestações da casa nos novos créditos habitação assinados em outubro, mas só em alguns euros. Já quem já está a pagar um empréstimo da casa com a Euribor a 6 ou 12 meses deverá sentir um alívio se a prestação for revista este mês.
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