Incêndios: casas até 250 mil euros com obras pagas a 100% pelo Governo

O Governo definiu um apoio para a reconstrução de habitações de residência própria em situações como os incêndios rurais das últimas semanas, prevendo uma comparticipação "a 100% até ao montante de 250 mil euros", anunciou, esta quinta-feira, dia 21 de agosto de 2025, o primeiro-ministro. O valor remanescente, indicou Luís Montenegro, será comparticipado a 85%.

Segundo o primeiro-ministro, que falava num 'briefing' após um Conselho de Ministros dedicado aos incêndios, realizado em Viseu, em causa está uma de várias medidas incluídas num novo "instrumento legislativo" aprovadas esta quinta-feira, dia 21 de agosto de 2025, pelo executivo PSD/CDS-PP e que vai "funcionar como lei-quadro" para situações de emergência idênticas.

Não foram indicados prazos para a entrada em vigor das medidas ou se têm efeitos retroativos.

O Conselho de Ministros decorreu horas depois de os ministros da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, terem estado reunidos em Sernancelhe (distrito de Viseu) e Trancoso (distrito da Guarda) com municípios das regiões Norte e Centro atingidos pelos incêndios rurais nas últimas semanas.

Após a reunião da tarde, em Trancoso, Castro Almeida anunciou que o Governo vai avançar imediatamente com 50% do valor das obras para a reabilitação das casas de primeira habitação afetadas pelas chamas, logo que definido o custo.

"O que prevemos para as primeiras habitações é o seguinte: a Câmara Municipal faz uma avaliação juntamente com um técnico da CCDR [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional] de quanto custa reparar o edifício e, depois de se fixar isso, nós avançamos imediatamente com 50% do valor da obra e as pessoas podem começar a reconstruir as casas imediatamente", assegurou.

No 'briefing', o primeiro-ministro não fez referências ao apoio anunciado por Castro Almeida.

O novo instrumento legislativo aprovado em Conselho de Ministros vai permitir também, entre outras medidas, apoios a empresas e agricultores, a dispensa de medicamentos gratuitos nas zonas afetadas e a abertura de um concurso para apoiar as autarquias na rápida reparação de infraestruturas e equipamentos públicos.

Os valores a conceder neste último âmbito serão definidos numa "decisão conjunta" dos municípios e das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, em consenso, segundo Luís Montenegro.

O primeiro-ministro disse também querer consensualizar na Assembleia da República um pacto para a gestão florestal e proteção do território e reconheceu que "nem tudo correu bem" no combate aos incêndios.

O instrumento legislativo aprovado "poderá ser acionado por simples resolução do Conselho de Ministros e terá uma delimitação temporal e geográfica", de acordo com uma proposta da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas.

Portugal continental tem sido afetado por múltiplos incêndios rurais de grande dimensão desde julho, sobretudo nas regiões Norte e Centro.

Os fogos provocaram três mortos, incluindo um bombeiro, e vários feridos, alguns com gravidade, e destruíram total ou parcialmente casas de primeira e segunda habitação, bem como explorações agrícolas e pecuárias e área florestal.

O Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais (EFFIS) estimou que em Portugal já tivessem ardido 274.000 hectares este ano.