AML defende linha de apoio à reabilitação de imóveis públicos

Os imóveis públicos, nas esferas central e local, devem poder contar com uma linha de apoio à reabilitação, defende o primeiro secretário da Área Metropolitana de Lisboa (AML), anunciando a criação de um observatório dedicado à habitação. Em entrevista à Lusa, a propósito da crise da habitação e no contexto das eleições autárquicas de 12 de outubro, Carlos Humberto, que lidera a comissão executiva da AML, adiantou que foi pedida, em 10 de setembro, uma reunião ao primeiro-ministro, ainda sem data para acontecer.

Nessa reunião, a AML dirá que “é indispensável que haja uma linha de apoio para que esta reabilitação, manutenção, etc, se possa concretizar tanto para […] aquilo que é propriedade do Estado Central, como para aquilo que é propriedade do Estado local”.

Lembrando que “o problema da habitação é um problema estrutural”, que “tem de ser em primeiro lugar assumido pelo Governo”, Carlos Humberto destacou que os municípios da AML “têm feito um esforço de ir intervindo” e “tentaram ultrapassar algumas das dificuldades” para dar resposta ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Porém, assinalou, “é preciso ter presente que o PRR dá um financiamento a 100%, mas diz quais são os custos padrão e […] muitas vezes não é possível fazer uma contratação com esses preços padrão, normalmente […] os valores são mais elevados”. Ao mesmo tempo, o PRR não financia o habitat, o espaço público, as zonas envolventes, acrescentou.

Quer isto dizer que “os municípios não estão a ser compensados a 100%”, sublinhou. “Tenho muitas dúvidas de que haja muitos municípios que consigam, com a verba que recebem do PRR, compensar as despesas que têm, não sei se haverá algum”, disse.

Além disso, as medidas posteriormente anunciadas pelo Governo são, na verdade, “um empréstimo que os municípios depois têm que pagar”.

Os 18 municípios que integram a AML querem ainda que todas as candidaturas apresentadas ao PRR que estejam em condições de ser aprovadas sejam financiadas a 100%.

Foto de João Guerreiro on Pexels

Só metade dos cerca de 26 mil fogos candidatados pelas câmaras da AML foram aprovados 

Portanto, os cerca de 26 mil fogos candidatados pelas câmaras da AML – dos quais apenas metade foram aprovados – encontrariam financiamento a 100%, sendo que, assinalou, “a maior parte não é construção nova, é reabilitação”.

Mesmo assim, os 26 mil não responderão às carências existentes na AML, onde o último diagnóstico sobre as carências habitacionais identificou a necessidade de construir ou reabilitar cerca de 50 mil habitações.

“Este diagnóstico está ultrapassado e os números são significativamente superiores”, reconheceu Carlos Humberto, estimando que a crise da habitação na AML tenha “uma dimensão de cerca de 50% daquilo que é o problema habitacional nacional”.

“É um processo muito complexo, muito exigente”, resumiu, realçando que o PRR não resolverá “nem de perto, nem de longe as carências habitacionais” identificadas.

Neste quadro, em que “a complexidade das candidaturas é muito grande” e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) revela “atrasos nas respostas muito significativos”, nomeadamente nos pagamentos, os municípios da AML não podem fazer mais do que “ver se” conseguem cumprir os prazos e os objetivos definidos no PRR.

A frágil estrutura económica do país, nomeadamente da construção civil, os prazos curtos, a dificuldade das candidaturas e dos concursos (que ficam desertos, têm de ser repetidos, ultrapassam os valores de referência) também não ajudam, elencou Carlos Humberto, realçando que a AML passou a “reunir mensalmente com todos os municípios” para atualizar “os problemas da execução do PRR”.

18 municípios da AML criam observatório da habitação

Os 18 municípios concordaram ainda em criar um observatório da habitação e do habitat na Área Metropolitana de Lisboa, que assegure uma “atualização permanente” da informação.

“Talvez daqui a um ano tenhamos condições de ter os primeiros dados”, antecipou Carlos Humberto.

A AML é composta por 18 municípios das margens norte e sul do Rio Tejo, nomeadamente Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.