AL em Lisboa com aperto de regras – eis as zonas em contenção total

Na próxima semana, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, vai levar a reunião camarária a proposta de alteração do Regulamento Municipal do Alojamento Local (RMAL). E já são conhecidos vários detalhes, como o aperto aos limites de Alojamento Local (AL). Contam-se seis freguesias e nove bairros lisboetas que vão ficar em contenção absoluta, se estas novas regras forem aprovadas.

A proposta do RMAL de Carlos Moedas revela um aperto aos limites do AL. Vão entrar para as zonas de contenção absoluta todos os bairros e freguesias de Lisboa em que o rácio de alojamentos locais face às casas para habitação seja de 10% ou superior (agora o rácio é de 20%). E entram em contenção relativa as zonas da capital em que o rácio de AL por habitação seja de 5% (hoje é de 10%), ou seja, cinco AL por cada 100 fogos.

“Esta revisão resulta num aumento significativo das áreas sob contenção, permitindo um controlo mais eficaz da expansão do AL em zonas já saturadas e nas suas áreas envolventes", indicou o gabinete do presidente da Câmara de Lisboa.

Ao aplicar estas novas regras e limites ao AL na capital, significa que há seis freguesias que vão ficar em contenção absoluta, de acordo com o Jornal de Negócios:

• Arroios (com rácio de 13,5%);
• Santo António (25,1%);
• São Vicente (16,1%);
• Santa Maria Maior (66,9%);
• Misericórdia (43,8%);
• Estrela (10,8%)

A alteração ao RMAL prevê a “adoção das freguesias, e dentro das freguesias, os bairros, como unidades geográficas de base para a monitorização e contenção”, sendo que, deste modo, toda a cidade passa a estar permanentemente monitorizada, “e passa a ser possível declarar em contenção qualquer bairro ou freguesia que exceda os rácios de contenção (rácio entre o número de AL e o número de fogos numa mesma área)”.

Ao aplicar estas novas regras do AL a este nível, estes nove bairros vão passar a estar em contenção absoluta, segundo o mesmo jornal:

• Bom Sucesso (Belém);
• Belém;
• Ajuda;
• Alcântara;
• São Bento;
• São Sebastião da Pedreira;
• Picoas;
• Sapadores;
• Parque das Nações.

Ainda de acordo com as contas do Negócios, estes são os bairros que ficam em contenção relativa de AL: Bairro Novo da Memória (Belém); Bairro Novo da Memória (Ajuda); Ajuda; Junqueira (Belém); Junqueira (Alcântara); Bairro do Calvário (Alcântara); Santa Isabel (Campo de Ourique); Arroios; Beato; Marvila; Cabo Ruivo (Parque das Nações); e Bairro dos Retornados (Parque das Nações).

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Mais novidades da proposta para regular o AL em Lisboa

Está prevista ainda a criação de uma área de contenção absoluta única a nível municipal, “sempre que o concelho atinja um rácio igual ou superior a 10%”, de acordo com a proposta, que será discutida na próxima semana, na reunião de câmara agendada para 27 de novembro. 

Nos últimos meses, o registo de novos AL esteve suspenso na cidade, até à entrada em vigor da alteração ao RMAL, ou enquanto o município apresentar um rácio entre habitação permanente e aqueles estabelecimentos "igual ou superior a 5%", sendo que o concelho regista um rácio de 7,2%.

A proposta de RMAL inclui também a possibilidade de, em áreas de contenção relativa, ser disponibilizada oferta de AL na modalidade de "quarto" em habitações de tipologia T2 ou superior que constituam a residência habitual do titular. "Esta medida promove uma forma de turismo integrada na vida comunitária, contribuindo para a permanência da população residente como complemento ao rendimento familiar", sustenta o vereador Vasco Moreira Rato (independente indicado pelo PSD).

AL representa "cerca de 67% da oferta de alojamento turístico da cidade" de Lisboa , gabinete de Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa

Outras das medidas passam pela impossibilidade de autorizações excecionais de AL em imóveis adquiridos em hasta pública; pela restrição de usos complementares, como comércio, serviços, restauração e bebidas, no interior de estabelecimentos de alojamento; e limitação da transmissibilidade do título de registo em áreas de contenção, salvaguardando as exceções previstas na lei.

De acordo com o gabinete de Carlos Moedas, a Câmara de Lisboa pretende garantir um equilíbrio sustentável entre a atividade turística e o direito à habitação, promovendo um modelo de desenvolvimento urbano que favoreça a qualidade de vida da população e a proteção do território, num momento em que o AL representa hoje "cerca de 67% da oferta de alojamento turístico" da cidade.

No atual mandato (2025-2029), o social-democrata Carlos Moedas governa em minoria, com oito eleitos da coligação PSD/CDS-PP/IL, ficando a um de obter maioria absoluta, o que exigiria a eleição de nove dos 17 membros que compõem o executivo da capital. Na oposição estão quatro vereadores do PS, um do Livre, um do BE, dois do Chega e um do PCP.

*Com Lusa