Se nada for feito a nível legislativo, a isenção da comissão por reembolso antecipado nos créditos habitação a taxa variável vai mesmo terminar a 31 de dezembro de 2025. No âmbito do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), o PS e o Chega ainda avançaram com propostas que, embora diferentes, tinham o objetivo de aliviar as comissões pagas pela amortização do empréstimo da casa. Mas ambas acabaram chumbadas.
Na discussão do OE2026, o PS propôs “isentar de comissões, a título permanente, as operações de reembolso antecipado dos contratos de crédito à habitação em regime de taxa variável”, cita o Jornal de Negócios. Esta proposta acabou chumbada com votos contra do PSD, CDS e Iniciativa Liberal e abstenção do Chega.
Por seu turno, o partido liderado por André Ventura quis ir mais longe, propondo fixar uma comissão única de até 0,5% na amortização independentemente da taxa de juro contratada. Note-se que no caso de reembolso antecipado de créditos a taxa fixa a comissão pode chegar aos 2%. Esta proposta do Chega também acabou chumbada, refere o mesmo jornal.
Isto quer dizer que o prolongamento do alívio das comissões bancárias na amortização antecipada no crédito habitação a taxa variável já não vai avançar no âmbito do OE2026. E, para já, não são conhecidos outros diplomas neste sentido, com o Governo a não se pronunciar sobre o tema. Se nada for feito, a partir de 1 de janeiro de 2026 as famílias vão voltar a pagar esta comissão que pode chegar até aos 0,5% do capital amortizado.
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