“É preciso agir agora” para travar crise na habitação – AL é “problema”

“Não há tempo a perder” para travar a crise de acesso à habitação que assola vários países da União Europeia (UE), sendo Portugal apontado como um dos casos mais graves. Quem o diz é o comissário europeu da Habitação, Dan Jørgensen, que apela à UE que “é necessário agir agora” no investimento e reabilitação de forma a aumentar a oferta de casas. Na sua visão, o Alojamento Local (AL) tornou-se um “problema” em muitas cidades europeias, sendo um dos fatores que elevaram os preços das casas para “níveis inaceitáveis”.

“Estamos no meio de uma crise, por isso, quando me perguntam qual é o prazo, respondo que é agora. Precisamos de agir agora. Na verdade, precisávamos de agir ontem. Não há tempo a perder”, disse o comissário europeu para a Energia e Habitação Dan Jørgensen, em Bruxelas.

Em conferência de imprensa após uma videoconferência informal dos ministros da UE responsáveis pela tutela da habitação, na sequência da apresentação em dezembro passado do primeiro Plano Europeu para a Habitação Acessível, o responsável admitiu que “ninguém nega que esta é uma crise nem que é necessário agir”, estando os Estados-membros “extremamente dispostos” a fazê-lo.

O comissário europeu da tutela assegurou que a Comissão Europeia quer avançar com “rapidez e ambição”, embora a habitação seja uma competência nacional, nomeadamente quanto ao investimento e reabilitação.

Dan Jørgensen, que esteve em Lisboa no final da semana passada, admitiu em declarações à agência Lusa que Portugal “é um dos países mais duramente afetados” pela crise habitacional da UE, prometendo instrumentos para controlar o Alojamento Local. Aliás, Bruxelas estima que os preços das casas em Portugal estejam sobrevalorizados em 25%, a percentagem mais alta da UE. 

Dan Jørgensen, comissário europeu da Habitação, e Carlos Moedas, presidente da Câmara de Lisboa Getty images

AL é “problema” com impacto na subida do preço das casas

Dan Jørgensen alertou na ocasião que “o Alojamento Local se tornou um problema em muitas cidades", referindo que este é um dos fatores que impulsionaram a subida dos preços das casas para "níveis inaceitáveis", levando a que "pessoas normais tenham sido expulsas de cidades onde já não têm dinheiro para viver", cita o Público.

Ainda assim, o comissário europeu da Habitação garante que a Comissão Europeia não quer "banir" o AL. “Estou plenamente consciente de que há muitas coisas positivas que podem dizer-se sobre o arrendamento de curto prazo e é por isso que não estamos a propor bani-lo”, acrescentou. Mas salientou que é preciso que as cidades europeias mais afetadas criem regras mais rigorosos para o AL nas chamadas "zonas de pressão habitacional".

Uma das medidas incluídas no Plano Europeu para Habitação Acessível inclui o desenvolvimento de uma nova lei sobre o Alojamento Local, que dará instrumentos aos países e às autoridades locais para limitarem esta atividade. “Temos de disponibilizar as ferramentas para que as cidades possam atuar [no AL]. Vamos criar os critérios para que possam definir-se as áreas de pressão habitacional e, nestas áreas, haverá uma lista de ferramentas que as cidades poderão utilizar", disse citado pelo mesmo jornal, adiantando que a Comissão Europeia apresentará uma proposta legislativa até ao final de 2026.

Além desta medida, o plano europeu inclui uma estratégia para a construção habitacional (com foco nas casas devolutas e renovação e reconversão de edifícios), a simplificação das regras na construção (como das licenças) e a revisão das regras de auxílios estatais (tornando mais fácil para os Estados-membros investirem em habitação acessível e social).

O plano também abrange o reforço das verbas europeias (do orçamento da UE a longo prazo, da coesão, do programa InvestEU e do Banco Europeu de Investimento) e o combate à especulação imobiliária (com maior transparência no setor). Uma das medidas diz respeito a uma plataforma pan-europeia de investimento (público e privado) para canalizar 10 mil milhões por ano.

Nos próximos 10 anos, a UE terá de construir cerca de 650 mil novas habitações por ano, o que implica um investimento público e privado de 150 mil milhões de euros anuais.

*Com Lusa