Apoios simplificados limitados a concelhos em situação de calamidade

O Ministério da Agricultura esclareceu esta quinta-feira (12 de fevereiro de 2026) que apenas os concelhos em calamidade são elegíveis aos apoios simplificados, pelo que, nos restantes não é possível converter uma declaração de prejuízos em candidatura.

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) questionou, esta quarta-feira, o Governo sobre a falta de clareza nos apoios ao setor, devido ao mau tempo, apontando que os formulários disponíveis referem-se a uma declaração de prejuízos e não a uma candidatura.

A CNA disse que quando os agricultores acedem aos formulários, disponíveis nas CCDR – Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, é apresentada uma mensagem que diz que o “procedimento não corresponde a uma candidatura”, tratando-se assim de uma declaração de prejuízos.

O Ministério da Agricultura precisou, em resposta à Lusa, que os formulários para a declaração dos prejuízos estão abertos para todo o território continental. Porém, apenas os concelhos em calamidade são elegíveis aos apoios simplificados até 10.000 euros.

“Nos concelhos abrangidos, a declaração de prejuízos transforma-se automaticamente em candidatura. Nos restantes concelhos, por não estarem abrangidos, a declaração de prejuízos não pode corresponder a uma candidatura”, explicou.

Já sobre os apoios para a floresta, outra das dúvidas levantadas pela CNA, o Ministério da Agricultura referiu que vai abrir um formulário específico, “que estará pronto em breve”, sem adiantar datas. As ajudas para a floresta não são assim elegíveis no apoio simplificado, uma vez que terão medidas específicas.

Mau tempo afeta várias zonas do país

Dezasseis pessoas morreram em Portugal na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados. A 16ª vítima é um homem de 72 anos que caiu no dia 28 de janeiro quando ia reparar o telhado da casa de uma familiar, no concelho de Pombal, e que morreu em 10 de fevereiro, nos Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC).

A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o fecho de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias são as principais consequências materiais do temporal.

As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo são as mais afetadas.

O Governo prolongou a situação de calamidade até dia 15 de fevereiro para 68 concelhos e anunciou medidas de apoio até 2,5 mil milhões de euros.