Apoios para isolar edifícios atrasados a três meses do fim do PRR

Os apoios do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinados a melhorar o isolamento térmico de edifícios em condomínio acumulam atrasos significativos, a três meses do prazo limite para execução das obras. Apesar de o concurso ter fechado em dezembro de 2023, apenas foram pagos até agora 1,4 milhões de euros em adiantamentos, num total de 12 milhões de euros disponíveis a fundo perdido.

Segundo o ECO, o aviso do Fundo Ambiental recebeu 477 candidaturas, com um apoio máximo de 150.000 euros por condomínio, para substituir ou aplicar isolamento térmico em coberturas, paredes e pavimentos de edifícios residenciais ou de propriedade total. Do total, 73 candidaturas foram rejeitadas e 15 desistiram, restando 200 aprovadas, das quais 194 já se encontram em execução. 

Os termos de aceitação foram enviados entre abril e agosto de 2025 e foram “maioritariamente contratualizados entre maio e setembro do mesmo ano”, de acordo com fonte oficial do Ministério do Ambiente, com base nos dados da Agência para o Clima. Há ainda 189 candidaturas por analisar e seis aprovadas que continuam por contratar, por “incorreções nos Termos de Aceitação, falta de elementos ou ausência de validação na plataforma”, situações imputadas aos próprios candidatos, escreve a publicação. 

Em matéria de pagamentos, o Ministério indica que, até agora, só foram processados adiantamentos. De acordo com dados da Agência para o Clima, foram pagos 1,4 milhões de euros relativos a 119 pedidos de adiantamento, num universo de 135 pedidos submetidos corretamente (16 ainda em análise). Estes adiantamentos podem ir até 20% do incentivo total, sendo depois deduzidos nos pedidos subsequentes. Estão ainda em curso 62 pedidos de reembolso (28 em análise, no valor de cerca de 679 mil euros, e 34 em processamento, cerca de 237 mil euros) e 23 pedidos de pagamento final, que somam cerca de 748 mil euros.

O Ministério do Ambiente justifica os atrasos com o facto de este ter sido “um dos avisos que estavam parados” até à reestruturação do Fundo Ambiental. Fonte oficial explicou ao jornal que o arranque operacional efetivo só ocorreu “após um reforço das equipas técnicas e da capacidade de processamento, na sequência da reestruturação do Fundo Ambiental levada a cabo em 2024 e 2025”. Esse esforço, acrescenta, “permitiu ultrapassar constrangimentos iniciais e acelerar de forma significativa a análise, contratação e pagamento das candidaturas”. 

Ainda assim, as obras têm de estar totalmente concluídas até 30 de junho, prazo já prorrogado no final do ano passado na reprogramação do PRR, o que deixa pouco tempo para executar o que falta e transformar os adiantamentos em investimentos efetivos nos edifícios.