Renovação de casas com dinheiro do PRR falha metas de eficiência energética

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) considera que as medidas de renovação energética de casas financiadas pelos Planos nacionais de Recuperação e Resiliência (PRR) privilegiam obras mais simples, que não poupam tanto consumo energético.

“Observámos que existiu uma elevada procura por medidas simples de implementar ou associadas a um elevado nível de apoio financeiro, tendo essas medidas avançado rapidamente. Já as medidas mais complexas, como as que envolvem o isolamento de telhados e paredes, registaram atrasos na execução ou baixa procura, levando à revisão dos PRR”, indica o TCE.

Num relatório publicado sobre financiamento da União Europeia (UE) para renovação de habitação, no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que financia os PRR na UE, o auditor comunitário assinala que, “apesar dessas revisões, algumas medidas financiadas correm o risco de não ser concluídas dentro dos prazos previstos, o que poderá afetar os resultados alcançados”.

Os Estados‑membros planeiam aplicar até 43 mil milhões de euros na melhoria da eficiência energética de edifícios residenciais.

Segundo a auditoria, em muitos casos, os investimentos foram contudo orientados pela rapidez de execução e não pelo impacto energético.

“Os fundos da UE para renovar habitações devem ser dirigidos aos projetos que geram maiores poupanças de energia, mas verificámos demasiadas vezes que os PRR financiaram os projetos mais fáceis de executar e não aqueles que poderiam fazer mais diferença”, afirma o membro do TCE responsável pela auditoria, Nikolaos Milionis, citado no comunicado.

De acordo com o tribunal, as auditorias realizadas (em países selecionados na amostra como Bélgica, Itália, Chipre e Lituânia) mostram que os projetos “não são selecionados em função dos resultados que podem alcançar”, reduzindo as hipóteses de financiamento para intervenções que permitiriam maiores poupanças de energia ou beneficiariam famílias mais vulneráveis.

O TCE alerta que esta opção pode criar um “problema duplo”, já que, por um lado, as renovações moderadas podem deixar os edifícios durante anos com níveis insuficientes de eficiência energética e, por outro, os recursos públicos podem acabar aplicados em soluções menos eficazes para reduzir emissões de gases com efeito de estufa.

Medidas como a substituição de janelas ou a instalação de painéis solares concentram grande parte dos apoios, enquanto as chamadas renovações profundas – capazes de reduzir o consumo energético em mais de 60% – continuam menos frequentes, segundo os dados apresentados no documento.

O TCE conclui, também, que a avaliação dos resultados das medidas de renovação é insuficiente, já que poucas têm como objetivo direto a poupança de energia, privilegiando sobretudo indicadores como o número de habitações intervencionadas.

O tribunal aponta, ainda, limitações nos métodos usados para estimar poupanças energéticas e uma fraca ligação entre os custos das intervenções e os resultados alcançados.

Desde 2021, o MRR exige que 37% do financiamento seja aplicado em objetivos relacionados com o clima e a energia, estando a Comissão Europeia a propor a continuação do apoio a este tipo de investimentos no próximo quadro financeiro plurianual para o período 2028‑2034.