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Os proprietários vêm com bons olhos as medidas anunciadas pelo Governo para dar resposta à crise na habitação, como por exemplo a descida do IVA para 6% na construção e o desagravamento fiscal para incentivar o arrendamento. Igualmente otimista está o setor da construção, que abre a porta, no entanto, a algumas alterações no diploma.

É no edifício Báltico Mar, na Avenida D. João II no Parque das Nações (Lisboa), que se encontra a nova unidade do IDEA Spaces, uma rede nacional de espaços de cowork. Este novo espaço nasce na sequência de um investimento de 850.000 euros e tem capacidade para mais de 570 pessoas, tendo mais de 3.000 metros quadrados (m2), distribuídos por três pisos. No total, o edifício Báltico Mar – foi durante anos a “casa” dos CTT – contabiliza 13 pisos acima do solo e uma componente de retalho, no piso térreo, com uma área total de 14.500 m2.

A Comissão Europeia (CE) já está a dar os primeiros passos para ajudar os países a regular o Alojamento Local (AL), uma das medidas incluídas no Plano Europeu para Habitação Acessível.

O Governo admitiu esta quarta-feira (4 de fevereiro de 2026) clarificar as regras da descida do IVA de 23% para 6% na construção destinada à habitação, para os construtores não terem de regularizar o imposto se os compradores destinarem o imóvel para outros fins.

O arrendamento de casas de curta duração para turistas – o chamado Alojamento Local (AL) – volta a esta no centro das atenções. O comissário europeu da Habitação, Dan Jørgensen, afirma que o AL passou a ser um “problema” em muitas cidades europeias, sendo um dos fatores que levou à subida dos preços das casas para “níveis inaceitáveis”. Uma ideia que não é defendida pela Associação Alojamento Local Porto e Norte (ALPN), que considera que a Comissão Europeia (CE) está a fazer um “erro de diagnóstico” na crise da habitação.

No âmbito da discussão parlamentar sobre o pacote fiscal da habitação do Governo, a Assembleia da República pediu dois pareceres a especialistas que revelam conclusões semelhantes.

“Não há tempo a perder” para travar a crise de acesso à habitação que assola vários países da União Europeia (UE), sendo Portugal apontado como um dos casos mais graves.

Com os preços das casas a aumentar e os salários a não conseguirem acompanhar esta subida, há cada vez mais famílias em Portugal a enfrentar dificuldades no acesso à habitação adequada ao seu rendimento. Por consequência, a dimensão das habitações que podem ser adquiridas ou arrendadas dentro da taxa de esforço recomendada de 33% tem vindo a diminuir de forma significativa, sobretudo nas grandes cidades e regiões do litoral.

O presidente da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP), João Pratas, propôs esta terça-feira, dia 3 de fevereiro, no Parlamento a criação de um veículo para isentar de tributação os fundos que coloquem os seus imóveis no arrendamento acessível.Declarando que

A proposta de congelamento das rendas em Nova Iorque, lançada pelo novo presidente da câmara, Zohran Mamdani, não é propriamente o “conto de fadas” que muitos inquilinos esperam, segundo Mark Ellwood, correspondente do Financial Times, que vive há quase três décadas no mesmo apartamento com renda estabilizada. Em primeira pessoa, Ellwood explica como a pouca rotatividade dos imóveis faz com que os controlos de preços beneficiem sobretudo quem já lá mora – e não os centenas de pessoas que procuram uma habitação acessível.

Quase 20% dos jovens até aos 17 anos vivem em casas sem espaço suficiente, tornando-os o grupo mais vulnerável à sobrelotação habitacional em Portugal. Em 2024, cerca de 1,2 milhões de pessoas (cerca de 11,2% da população) residiam em alojamentos com divisões insuficientes para garantir conforto e privacidade, num contexto em que o número de casas sobrelotadas cresceu mais de 17% na última década, apesar do fraco aumento do parque habitacional.

“Ter uma casa não é um luxo: é um direito humano.” Foi desta forma que o comissário europeu, Dan Jørgensen, marcou a conferência da passada sexta-feira, que deu a conhecer o esperado Plano Europeu para a Habitação Acessível. Bruxelas escolheu Lisboa para apresentar a nova estratégia comunitária para afrontar a crise habitacional nos vários Estados-membros, e o responsável aproveitou para destacar a necessidade urgente de reformular as normas dos auxílios de Estado, bem como de criar uma plataforma europeia, que reúna investidores, autoridades públicas e parceiros sociais, e acelere a oferta de casas a preços acessíveis. Por seu lado, Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), pediu a Bruxelas um PRR exclusivo para habitação.

Um ano após entrada em vigor da alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), permitindo reclassificar solos rústicos em urbanos, serão poucos os benefícios para a promoção de habitação, mas pedidos visaram principalmente atividades económicas. O decreto-lei 117/2024, de 30 de dezembro, procedeu à 7.ª alteração ao RJIGT, com novas regras para a reclassificação simplificada de terrenos rústicos em urbanos, por deliberação dos órgãos municipais, desde que destinados à construção de habitação.

A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) detetou 854 frações da Segurança Social em estado devoluto em 2024, mas a entidade esclareceu que 836 desses imóveis estão “desadequados para habitação” e que “apenas 18” são casas vazias. Numa nota enviada às redações, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) esclareceu que a maioria dos imóveis contabilizados como devolutos pela IGF eram “unidades industriais, terrenos rústicos e arrecadações”, em estado de “recuperação ou sujeitos a ocupação abusiva, tratada em sede judicial”.

Portugal enfrenta uma crise habitacional sem precedentes, mas a Segurança Social mantém centenas de imóveis vazios e acumula milhões em dívidas. Uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) revela falhas estruturais graves na gestão do património imobiliário, com 854 frações devolutas e uma dívida acumulada de 33,7 milhões de euros entre 2019 e 2024. A situação afeta tanto habitações como lojas e terrenos, que continuam a gerar custos de manutenção para o Estado.