Procurar

A Associação Lisbonense de Proprietários pediu ao Governo para clarificar se a utilização do coeficiente de atualização das rendas nos contratos antigos impede novas atualizações em 2024 pelo modelo que venha a ser encontrado para esta tipologia de rendas.

Há novidades para os portugueses emigrados noutros países: o cartão de cidadão vai passar a ser enviado diretamente para as suas residenciais no estrangeiro. Este é um novo projeto-piloto do Governo, que promete tornar os serviços públicos “mais próximos das pessoas, mais acessíveis e mais simples”.

A oferta de casas de renda acessível continua a ser escassa perante a elevada procura. E, em resultado, há milhares de famílias em Portugal que continuam a aguardar por uma habitação social em Portugal. Só nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, e em Braga contam-se 13.948 famílias à espera de uma casa acessível. Há mesmo uma família em Braga que está há 11 anos a aguardar por uma casa, sendo o caso mais grave a nível nacional.

O Novo Banco já renegociou quase 18 mil contratos de crédito habitação até setembro devido à dificuldade dos clientes em pagarem os empréstimos. A entidade divulgou esta quinta-feira (2 de novembro de 2023) que teve lucros de 638,5 milhões de euros entre janeiro e setembro, mais 49% do que nos primeiros nove meses de 2022.

O acesso à habitação em Portugal tem vindo a deteriorar-se nos últimos anos, devido aos elevados preços das casas, ao agravamento do custo de vida e às altas taxas de juro nos empréstimos. E prova disso é que a maioria dos jovens entre os 18 e 34 anos continua a ter dificuldades em emancipar-se, conseguir um emprego estável e comprar ou arrendar casa. Em Portugal, mais de 70% dos jovens continuou a viver em casa dos pais em 2022, sendo o terceiro caso mais grave entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Há muito a fazer para aumentar a oferta de casas e a OCDE faz várias recomendações neste sentido: desde logo, controlar o mercado de arrendamento está fora de questão.

As taxas mensais da Euribor continuaram a subir em outubro, refletindo a política monetária restritiva do Banco Central Europeu (BCE), que decidiu fazer uma pausa na subida dos juros diretores na sua última reunião. Assim, as famílias que pretendem contratar um crédito habitação a taxa variável em novembro devem preparar-se para pagar uma Euribor mais elevada (ronda os 4%), o que vai encarecer a prestação da casa, segundo mostram as simulações do idealista/créditohabitação. Este aumento também vai ser refletido nos empréstimos existentes que veem a prestação da casa a ser revista este mês.

A crise imobiliária gerada pela falta de oferta de casas para uma alta procura afeta vários países da Europa. E um deles é mesmo a Grécia, onde os preços das casas estão a aumentar, depois da queda registada na crise de 2008. Para contrariar esta tendência, o Governo grego vai colocar “centenas de milhares” de apartamentos antigos ou fechados no mercado residencial do país.

Chama-se Living Studios 31 Janeiro e vai nascer no centro do Funchal (Madeira). O empreendimento vem acrescentar à região “mais 88 camas residenciais, distribuídas por unidades de alojamento com tipologias diversificadas, como quartos simples ou duplos e estúdios com kitchenettes”, refere o Governo Regional da Madeira (GRM), indicando que está em causa um investimento de cerca de sete milhões de euros.

A extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) tem feito correr muita tinta nos últimos dois anos, quando foi aprovado o fim deste serviço no Parlamento. E agora é mesmo oficial. O SEF foi mesmo extinto no passado dia 29 de outubro e todas as suas funções policiais e administrativas vão ser agora levadas a cabo por outras instituições. Uma delas é a recém-criada Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que vai ficar responsável pelos pedidos de autorizações de residência dos cidadãos estrangeiros que chegam a Portugal (e não só). Fica a saber como vão funcionar as instituições que substituem o SEF com a ajuda de especialistas.

Há cada vez mais famílias com dificuldades em pagar as prestações da casa, devido à forte subida dos juros nos créditos habitação a taxa variável, que representam a maioria dos contratos em Portugal. E isso é bem visível na procura pelos apoios: só o banco BCP já fez 16 mil renegociações de contratos de crédito habitação até setembro e tem 2.400 contratos a beneficiar da bonificação dos juros. Quanto à fixação da prestação da casa, que vai entrar em vigor esta quinta-feira (dia 2 de novembro), Miguel Maya acredita que esta medida é "positiva", porque também alivia o esforço das famílias com dificuldades em pagar os empréstimos.

O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 1,9% no terceiro trimestre (3ºT) face ao mesmo período do ano passado e recuou 0,2% em cadeia, segundo estimativas divulgadas esta terça-feira (31 de outubro de 223) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

A partir da próxima quinta-feira, dia 2 de novembro, as famílias que estão a sentir dificuldades em pagar os créditos habitação vão poder fixar as prestações da casa durante dois anos.

As isenções fiscais concedidas a cidadãos estrangeiros que venham residir, investir ou trabalhar em Portugal fizeram com que muitas pessoas escolhessem o país para viver. O outro lado da moeda é a fuga de residentes, nomeadamente jovens, que fazem as malas rumo a outros destinos em busca de melhores condições de vida e de trabalho e/ou salariais. Um cenário que parece ter ganho força com a cada vez maior tendência de Portugal ser um dos locais de eleição para nómadas locais.

Quem está a pagar prestações da casa mais elevadas devido à subida dos juros pode recorrer a uma série de apoios, como é o caso da fixação da prestação da casa, que entra em vigor na quinta-feira, dia 2 de novembro. Mas deve-o fazer com cautela, tal como frisou o presidente do BPI. Segundo alerta João Pedro Oliveira e Costa, só deve fixar a prestação da casa quem realmente sente dificuldades, porque apesar do alívio imediato, há um agravamento no valor total pago pelo crédito habitação. Já no que toca à renegociação dos empréstimos, o BPI dá nota que 3.400 famílias decidiram fazê-lo segundo as novas regras. E houve ainda 4.700 agregados a beneficiar da bonificação dos juros.

O registo dos terrenos rurais/prédios rústicos continuará a ser gratuito durante os próximos dois anos, até 2025, depois disso os que não forem reclamados revertem para o Estado, que vai emparcelar estas propriedades. 

A bonificação dos juros nos créditos habitação é uma das medidas de apoio às famílias previstas no programa Mais Habitação, que visa mitigar a rápida subida das taxas Euribor – influenciam diretamente as prestações da casa a pagar ao banco. O Governo, nesse sentido, anunciou novas regras para o cálculo da bonificação dos juros, de forma a chegar a mais famílias, tendo aumentado o valor máximo do apoio em 80 euros, para 800 euros. No artigo desta semana da Deco Alerta explicamos tudo sobre este tema.

O Governo pondera estudar propostas que visam agravar os impostos sobre a compra de habitações de elevado valor, no sentido de travar a fuga de casas para grandes fundos e a especulação imobiliária. A possibilidade foi avançada pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, no Parlamento. 

A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) disse ter recebido “com contentamento” a decisão do Governo de não voltar a impor um travão à subida das rendas em 2024, à semelhança do que aconteceu este ano, em que os senhorios só puderam aumentar a mensalidade cobrada aos inquilinos 2%. A partir de janeiro, o aumento será, portanto, de 6,94%, caso os proprietários assim o entendam. 

A partir do próximo ano, as rendas das casas vão poder subir até 6,94%, sendo esta a atualização calculada de acordo com a inflação. O Governo decidiu, portanto, não avançar com um travão às rendas no próximo ano, mas apresentou soluções para compensar os inquilinos desse potencial aumento.

Em 2024, os senhorios podem, se assim entenderem, aumentar as rendas em 6,94%. Para mitigar este cenário, o Governo, que para este ano limitou a subida a 2%, anunciou novos apoios aos inquilinos, aprovando um aumento automático para 4,94% do apoio à renda e reforçando do valor de rendas que é dedutível no IRS – passa de 502 para 550 euros. Os inquilinos consideram que o Executivo poderia ter ido mais longe, de forma a alargar o lote de beneficiados dos apoios. E os proprietários destacam o facto de o Governo ter cumprido a lei, não colocando um travão ao aumento das rendas.