“Estado tem um enorme volume de imobiliário que não sabe quanto é”
Como aumentar a oferta de casas em Portugal, nomeadamente a preços que possam ser pagos pela classe média portuguesa? A resposta a esta pergunta não será fácil de dar, mas há caminhos a seguir que podem ajudar a encontrar soluções, sendo o elevado custo dos terrenos um dos problemas que existe no país, avisa Francisco Sottomayor. Segundo o CEO da Norfin, o Estado tem também uma palavra a dizer sobre este tema, tendo “um enorme volume de imobiliário que continua a não saber quanto é”.
Imigrantes sem registo criminal passam a ter visto automático
Os pedidos de prorrogação de visto de permanência ou de residência de imigrantes, em Portugal, vão passar a ser automaticamente deferidos, desde que as pessoas em causa não tenham registo criminal ou outros fatores de ponderação.
Parque habitacional do Porto tem 13 mil casas e vai crescer 12,5%
A autarquia do Porto tem várias novidades no âmbito da habitação. O parque habitacional do Porto dispõe atualmente de 13.062 fogos e deverá crescer 12,5%, depois de concluídos os oito projetos em curso. Ou seja, vão nascer 1.610 novas habitações na Invita. E dois destes projetos habitacionais vão ser desenvolvidos em parceria com os privados. A ideia passa não só por aumentar o número de casas de renda apoiada, mas também colocar mais casas no mercado a preços acessíveis. E, neste âmbito, a Câmara do Porto vai ainda lançar na próxima semana mais uma edição do programa de apoio à renda Porto Solidário.
Construção nos Açores: devem ser identificadas zonas de risco sísmico
A Região Autónoma dos Açores é conhecida pela sua atividade sísmica diária. Ainda esta segunda-feira foi sentido um sismo na ilha Terceira com magnitude de 2,1 na escala de Richter. Acontece que, após uma auditoria, o Tribunal de Contas (TdC) revelou que os planos de ordenamento de território dos Açores não interditam a construção de edifícios em zonas de elevado risco sísmico. Por isso mesmo, TdC quer que se elaborem estudos sobre a matéria de forma a orientar as estratégias de promoção imobiliária tendo em conta o risco sísmico.
Euribor a 6 e 12 meses caem: prestações ficam mais baratas em dezembro
Há boas notícias para as famílias que estão a pensar contratar um crédito habitação a taxa variável este mês. Depois de o Banco Central Europeu (BCE) ter decidido avançar com aquela que foi a primeira pausa na subida das taxas de juro diretoras em outubro, as taxas Euribor reagiram, com a Euribor a 6 e 12 meses a caírem em novembro. Isto quer dizer que quem avançar com um novo empréstimo habitação em dezembro vai pagar menos de prestação da casa do que quem se antecipou e contratou no mês anterior, tal como revelam as simulações do idealista/créditohabitação. Esta descida também vai ser sentida nos créditos habitação existentes que vão ver a prestação da casa a ser revista este mês.
Combater o frio com a lareira: limpar a chaminé evita incêndios
O frio entra sem pedir licença em muitas casas em Portugal, sendo o combate à pobreza energética um desafio e, também, uma estratégia do Governo – estima-se que haja entre 1,8 e 3 milhões pessoas no país com “incapacidade ou dificuldade em aceder a vários serviços de energia aos níveis adequados”. Umas das formas de aquecer a casa passa por acender a lareira, mas há cuidados a ter em conta nestes casos, nomeadamente relacionados com a limpeza das chaminés. Isto porque o risco de haver um incêndio é real. No artigo desta semana da Deco Alerta explicamos tudo sobre este assunto.
Madeira comparticipa compra de terrenos para habitação acessível
O Conselho do Governo Regional autorizou na quinta-feira (30 de novembro de 2023) a celebração de um contrato-programa com a empresa pública Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM) para a aquisição de terrenos destinados a habitação acessível, no montante máximo de 480.000 euros.
Rendas antigas sobem até 6,94% em 2024 em linha com a inflação
A partir de 2024, as rendas antigas vão começar a ser atualizadas em linha com a inflação. Quer isto dizer que as rendas dos contratos de arrendamento anteriores a 1990 vão poder subir até ao máximo de 6,94% já no próximo ano. E, apesar de o Mais Habitação abrir a porta a que haja outro tipo de subidas, fonte do Governo garante que o “único aumento possível” nas rendas antigas será o “decorrente da aplicação do coeficiente de atualização” da inflação.
Prestação da casa: créditos multiusos antigos excluídos dos apoios
Os créditos hipotecários complementares ao crédito habitação – eram habituais nos contratos mais antigos, anteriores a 2018, conhecidos como “crédito para obras” – estão a ser excluídos do acesso às medidas de apoio do Governo, anunciadas para garantir maior estabilidade no pagamento das prestações.
Rendas antigas: Governo recua e aprova compensação aos senhorios
O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira, dia 29 de novembro, a compensação aos senhorios para contratos de arrendamento anteriores a 1990 e não submetidos ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).
Lei da Habitação em Espanha afeta negócio das imobiliárias
A nova Lei da Habitação em Espanha entrou em vigor há seis meses. Trata-se de uma regulamentação que abre a porta ao limite das rendas em áreas pressionadas e tem gerado muita polémica tanto no setor imobiliário, como político.
OE2024 já foi aprovado: quais as alterações na habitação?
Depois de quatro dias de debate e votação na especialidade de mais de 1.900 propostas de alteração, o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) foi esta quarta-feira, dia 29 de novembro, aprovado na votação final global do documento com os votos favoráveis do PS (que tem maioria absoluta) e as abstenções dos deputados únicos do Livre e do PAN. Já o PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE votaram contra. E contam-se mais de 200 propostas de alteração ao OE2024 que obtiveram luz verde - a grande maioria do PS. Muitas destas alterações ao OE2024 vão tocar no universo da habitação, por exemplo, reforçando a dedução da renda no IRS para 600 euros, criando a possibilidade de recuperar o imposto sobre mais-valias ou prolongando até 2024 o resgate do PPR sem penalizações para pagar o crédito habitação.
Rendas antigas: Governo afasta nova compensação aos senhorios
O Governo afastou esta terça-feira, numa reunião do Conselho Nacional de Habitação, atribuir uma compensação aos senhorios de rendas anteriores a 1990, segundo relataram associações de proprietários e inquilinos.
Em comunicado, a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), presente na reunião, re
OE2024 votado hoje: é o último de Costa e tem aprovação garantida
Após uma maratona de votação de mais de 1.900 propostas de alteração na especialidade, o processo orçamental chega esta quarta-feira (29 de setembro de 2023) ao fim, com a votação final global do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que será o último de António Costa como primeiro-ministro. Ao longo de quatro dias de debate e votação na especialidade do OE2024, que tem aprovação garantida pela maioria absoluta socialista, foram aprovadas mais de 200 propostas de alteração, a maioria das quais, sem surpresa, do PS.
Crédito habitação: valor total está a cair há 10 meses consecutivos
A procura por crédito habitação está a abrandar em 2023, por via da perda de poder de compra, a par da subida dos juros e do contexto macroeconómico incerto. E também há cada vez mais famílias a avançar com amortizações antecipadas dos seus empréstimos da casa, aproveitando a suspensão da comissão (e não só). Os resultados destas tendências estão bem à vista: o valor total de créditos habitação em Portugal está a descer há dez meses seguidos, registando em outubro o menor valor desde maio de 2022.
Rendas no OE2024: limite da subida chumbado mas aprovada redução no IRS
O Parlamento voltou, esta segunda-feira (27 de novembro de 2023), a chumbar um teto para o aumento das rendas, tendo o Governo explicado que o objetivo é estabilizar o mercado perante críticas do PCP e BE pela falta de respostas para a “situação dramática” dos inquilinos. Paralelamente, foi aprovada a redução de 40 euros na retenção na fonte do IRS para trabalhadores por conta de outrem que vivem em casa arrendada. Em causa está a votação na especialidade do Orçamento do Estado (OE2024), sendo que a votação final global da versão final do documento está agendada para esta quarta-feira.
OE2024: regime fiscal em IRS para ex-residentes prolongado até 2026
A norma que prolonga até 2026 o regime fiscal dirigido a ex-residentes e que cria um limite máximo para os rendimentos abrangidos por este regime foi aprovada esta segunda-feira, dia 27 de novembro de 2023, nas votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
Em causa está um re
Miguel M. Santos: “Os portugueses estão a sair dos centros porque não têm dinheiro"
Uma montra virada para a rua, no centro de Lisboa, obriga-nos a espreitar para ter a certeza de que chegámos. Imponência e descrição podem existir no mesmo espaço. Miguel Martins Santos recebeu-nos no atelier Fragmentos, um coletivo que partilha com mais três arquitetos, Duarte Pinto-Coelho, Marcus Cerdeira, e Pedro Silva Lopes.
OE2024: imobiliário público terá base de dados digital (e não só)
O segundo dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que decorreu na sexta-feira (dia 24 de novembro), foi marcado pela aprovação de cerca de 40 propostas de alteração ao documento vindas da oposição. E uma delas diz respeito à criação de uma base de dados digital do património imobiliário público no próximo ano, que foi proposta pelo Livre.
Secretária de Estado da Habitação vai receber subsídio de alojamento
A atual secretária de Estado da Habitação, Fernanda Rodrigues, é natural de Águeda (Aveiro) e assumiu funções em janeiro de 2023, altura em que foi criado o ministério da Habitação. Agora sabe-se que, segundo os termos da lei, a governante terá direito a um subsídio de alojamento, por não ter residência permanente em Lisboa. Este apoio à habitação será pago com efeitos retroativos à data em que assumiu funções até ao final das suas funções governativas.