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A gestão dos territórios em Portugal tem vários constrangimentos. E um deles prende-se com a divisão dos terrenos rurais pelos herdeiros.
As regras de acesso ao programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65 vão sofrer alterações, no âmbito do programa do Governo Mais Habitação. O período de candidaturas passa a estar aberto continuamente, ao longo de todo o ano, e o Governo criou uma nova forma de apoio, o Porta 65 +, sem limite de idade, para famílias com quebras de rendimentos. Sabe-se agora que os apoios do Porta 65 vão ser concedidos por ordem de chegada das candidaturas.
Há novidades no que diz respeito ao arrendamento acessível. A partir desta terça-feira, o acesso a este programa passa a ser automático, desde que os contratos de arrendamento estejam devidamente registados nas Finanças e cumpram os requisitos previstos. Esta é mais uma medida criada pelo Governo para aumentar a adesão ao programa de arrendamento acessível, que até agora tem ficado aquém das expectativas.
Todas as quartas-feiras abrimos as portas de um hotel com encanto. E desta vez trazemos um exemplar (e história) diferente do habitual. Em causa está o complexo hoteleiro e residencial Lanzarote Sands Beach Resort, em processo de falência desde junho de 2017, que foi recentemente a leilão.
A Ordem dos Arquitetos pediu aos deputados que valorizem os contributos técnicos ao pacote Mais Habitação, avisando que a qualidade e a segurança das obras pode estar em causa. Os arquitetos classificam como positiva a intenção do Governo em modificar algumas dimensões da simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo e ordenamento do território, mas defendem que há que ter em conta vários aspetos.
As famílias que estão a ter dificuldades em pagar as rendas das casas vão poder contar com um apoio extra a partir desta segunda-feira. Isto porque o apoio à renda, de até 200 euros, previsto no Mais Habitação vai começar a ser pago hoje.
O objetivo central do programa Mais Habitação passa por aumentar a oferta de casas disponíveis no mercado para melhorar o acesso à habitação em Portugal. E para que isso seja possível também com a mobilização do património público, o Governo simplificou o processo de integração de imóveis públicos na bolsa de imóveis do Estado para habitação. Uma das novidades diz respeito ao arrendamento de casas públicas com a obrigação de reabilitar por parte do arrendatário.
O Governo quer garantir que são “criadas condições para se alcançarem os objetivos traçados” no campo das políticas públicas de habitação” e decidiu, por isso, alterar diversos regimes jurídicos da área da habitação no âmbito da implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). É o caso do dos programas 1º Direito e Porta de Entrada. Explicamos o que está em causa.
O Mais Habitação trouxe novos apoios à habitação, nomeadamente ao pagamento de rendas e a bonificação dos juros no crédito habitação, para quem está a ter dificuldades em pagar as despesas da casa. Mas surgiram várias dúvidas no mercado relacionados com a acumulação de apoios municipais e os atribuídos pelo Governo. Para clarificar esta questão, o diploma publicado esta segunda-feira em Diário da República diz que a atribuição destes apoios temporários às famílias é compatível com os apoios municipais à renda ou crédito habitação.
O custo máximo da obra de reabilitação do Pavilhão de Portugal, em Lisboa, passou de 9,3 para 12,1 milhões de euros, acrescidos de IVA, a aplicar até 2024, segundo uma resolução do Governo publicada em Diário da República, esta segunda-feira, dia 29 de maio. Desenhado por Siza Vieira e classifi
O programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65 vai sofrer alterações, no âmbito do Mais Habitação. O Governo decidiu reajustar algumas das regras – como o período de candidaturas, que passa a estar aberto de forma contínua, ao longo de todo o ano – e ainda criar uma nova forma de apoio, o Porta 65 +, sem limite de idade, para famílias com quebras de rendimentos. O idealista/news preparou um guia para entender o que vai mudar.
As vendas de casas novas nos EUA subiram inesperadamente em abril para o nível mais alto desde março de 2022 e os preços caíram, segundo dados do governo dos EUA. As compras de novas residências aumentaram 4,1%, para cerca de 683.000 no mês passado, acima do valor de 656.000 em março.
A Caixa Geral de Depósitos (CGD) vai reduzir em 50 pontos base o ‘spread’ contratado pelos clientes com crédito à habitação própria permanente que estejam com dificuldades em pagar os empréstimos, disse à Lusa fonte oficial.
Esta medida de redução do 'spread' (margem comercial do banco) soma-se à b
Portugal é o país mais vulnerável do chamado grupo das nações mais desenvolvidas do mundo à subida das taxas de juro e à descontinuação dos programas de dinheiro barato do Banco Central Europeu (BCE). Que o diz é a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), no seu estudo anual sobre perspetivas (outlook) de endividamento das mais de três dezenas de países do clube da OCDE.
A plataforma Empresa Online 2.0 foi lançada esta sexta-feira (dia 26 de maio) pelo Governo e permite criar uma empresa em 10 minutos, ambicionando captar mais investimento estrangeiro, ao ser disponibilizada em português, inglês e, brevemente, também noutras línguas.
O Governo vai avançar com a simplificação dos licenciamentos, no âmbito do programa Mais Habitação, para acelerar a construção e aumentar a oferta de casas no mercado. Propõe eliminar licenças, autorizações, atos e procedimentos “dispensáveis ou redundantes” em matéria de urbanismo, ordenamento do território, que estão a levantar dúvidas a especialistas do setor. É o caso dos engenheiros, que alertam para “graves consequências” de algumas medidas.
Se estás à procura de uma ideia de um lugar extraordinário para visitares em qualquer altura do ano, temos uma sugestão verdadeiramente especial. Estamos a falar do complexo Casa degli Atellani e La Vigna di Leonardo, um local rico em história que foi o berço do Renascimento milanês, que acolhe
O Governo e a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) lançam esta sexta-feira (26 de maio de 2023) a Assistente Virtual, solução de Inteligência Artificial (IA) que reconhece e reproduz texto e voz, para responder a questões dos cidadãos sobre a Chave Móvel Digital (CMD). Esta solução visa "apoiar o cidadão na sua interação digital com os serviços públicos, tirando partido de voz e de processamento de linguagem natural", de acordo com o gabinete do secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa.
A lei que estabelece o regime aplicável às startups e scaleups e altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais foi publicada esta quinta-feira (25 de maio de 2023) em Diário da República e entra em vigor "no dia seguinte ao da sua publicação", ou seja, esta sexta-feira.
Os preços das casas em Portugal continuam em alta, perante a escassez da oferta, e assim deverão continuar, segundo a Comissão Europeia (CE). Num relatório recente sobre o país, Bruxelas diz que um cenário de possível quebra de preços é “improvável”, admitindo, ainda assim, um crescimento “moderado” daqui para frente.