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Portugal fez avanços em matéria de Direitos LGBTI+ nas últimas décadas, mas, neste momento, encontra-se estagnado em comparação a outros países. Ana Aresta, presidente da ILGA Portugal – Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo, diz que é preciso “desbloquear o quanto antes os processos legislativos e governamentais que reforçam a proteção das pessoas LGBTI+ e das suas famílias”. Além disso, garante, “há uma enorme distância entre a proteção nas leis e a (des)proteção na sociedade”, sendo “incontáveis” os relatos de pessoas que são vítimas de discriminação e preconceito por se afirmarem ou serem percecionadas como pessoas LGBTI+. Para a responsável, “não basta proclamar intenções”, uma vez que “a igualdade também precisa de investimento”.
A partir de julho está previsto um aumento intercalar das pensões em Portugal, como revelou o Governo Português num Conselho de Ministros.
O PSD apresentou propostas de alteração e eliminação às iniciativas "mais danosas" do Governo, no âmbito do Mais Habitação, sobre Alojamento Local, como a contribuição extraordinária ou a caducidade dos registos em 2030, com acordo da "principal associação representativa do setor", a ALEP.
Em comun
O Mais Habitação trouxe para o centro do debate público e político a crise habitacional que se instalou em Portugal há décadas. E todos querem participar, agora, no debate na especialidade.
A proposta de lei do Mais Habitação está em debate na especialidade, depois de ter sido aprovada na generalidade na Assembleia da República.
Promover o sentido de comunidade e liberdade para que todos se sintam em casa. É esse o propósito da LisboaPride – Homes for Everyone, um projeto de João Passos, consultor imobiliário há mais de uma década, que continua a distinguir-se neste segmento de mercado em Portugal. O imobiliário LGBTI+ consolidou-se e atrai investimento, numa altura em que a procura internacional “não para de crescer”, segundo revela o especialista ao idealista/news. No nicho LGBTI+, diz, tem-se assistido a um crescimento da procura nas zonas limítrofes dos grandes centros urbanos e “cada vez mais na margem sul, reservando-se o centro de Lisboa, como o icónico Príncipe Real, mais a arrendamentos”. Portugal é, como nunca, uma “casa apetecível para viver”.
Na hora de determinar as famílias elegíveis para receber o novo apoio à renda de até 200 euros, o Fisco detetou casos em que a taxa de esforço está acima dos 100%, o que significa que o rendimento médio mensal é inferior à renda da casa paga todos os meses.
Mãe ou pais divorciados com filhos a seu cargo correm o risco de ficarem excluídos do apoio extraordinário à renda, que começou a ser pago pelo Governo esta segunda-feira (19 de junho de 2023), por causa das pensões de alimentos recebidas.
O grupo parlamentar do PS apresentou várias propostas de alteração ao pacote Mais Habitação, anunciado pelo Governo no arranque do ano. Entre elas está, por exemplo, a criação de um incentivo à redução das rendas nos novos contratos de arrendamento, e a redução da taxa extraordinária sobre o Alojamento Local de 20% para 15%.
A garantia de 25% de casas acessíveis nas novas construções ou a limitação da variação da taxa de esforço no crédito habitação estão entre as 14 medidas do BE para travar a crise e “preços exorbitantes” do setor.
O PCP entregou três propostas de alteração ao pacote do Governo Mais Habitação com o objetivo proteger as casas de família e assegurar estabilidade a quem se encontra no mercado de arrendamento.
A ideia de ressuscitar o movimento cooperativo parece estar a ganhar força em Portugal, sendo esta uma solução a ter em conta para aumentar a oferta de habitação no país, nomeadamente a preços comportáveis pela generalidade das pessoas. Isso mesmo indica, em entrevista ao idealista/news, Francisco Rocha Antunes, fundador e presidente executivo da MOME, gestora profissional de cooperativas de habitação que está a apostar, para já, na região do Grande Porto. “As cooperativas aumentam a oferta de habitação a preços mais acessíveis, permitindo que um maior número de pessoas tenha acesso a uma habitação própria”, conta.
Cerca de 20 mil pessoas elegíveis para o apoio à renda não receberam o valor a que teriam direito por não terem o IBAN atualizado, segundo precisou o Ministério da Habitação.
A alteração do valor da renda através da oposição do senhorio à renovação do contrato de arrendamento pode ser considerada um novo contrato de arrendamento e retirar do apoio à renda um inquilino elegível para o mesmo.
Este é o entendimento que a Deco e juristas ouvidos pela Lusa fazem das regras e
O Presidente da República defendeu esta sexta-feira (16 de junho de 2023) que o país vive uma “dupla realidade”, onde os números gerais da economia apontados como muito bons demoram tempo a chegar “ao bolso das famílias”. “Isto são os números gerais, mas a projeção dos números nas famílias demora tempo (…) porque os juros para a habitação e para crédito ao consumo ainda estão elevados”, realçou o chefe de Estado, em declarações aos jornalistas no Seixal, Setúbal.
O apoio ao pagamento das rendas, incluído no Mais Habitação, já começa a chegar aos bolsos das famílias.
A história não é nova. Desde que o Mais Habitação foi apresentado, a 16 de fevereiro, que várias vozes se têm pronunciado sobre a inconstitucionalidade de várias medidas do pacote de habitação, como é o caso do arrendamento forçado das casas devolutas e do fim dos vistos gold. A estas vozes, agora soma-se mais uma, a do constitucionalista Bacelar Gouveia, que avisou o Governo de que terá de indemnizar os proprietários que venham a ser afetados por algumas das medidas incluídas no Mais Habitação, se estas se revelarem inconstitucionais.
A administração de condomínios representa em média 50% do volume de faturação das empresas que atuam nesta área, sendo que menos de metade das empresas têm esta atividade principal. Estas são algumas das conclusões a retirar do mais recente estudo da Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC) sobre a atividade das empresas que operam no setor. Vítor Amaral, presidente da associação, mostra-se preocupado, adiantando que o setor “atravessa dificuldades, em consequência da sua falta de regulação”.
São vários os pareceres e contributos que têm chegado ao Parlamento com o objetivo de limar as arestas do pacote Mais Habitação, que vai ser discutido e votado na especialidade em breve. E um dos contributos foi dado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que alertou que há duas medidas, nomeadamente a referente à criação do Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS) e à legislação das casas devolutas, que correm o risco de violar as regras de proteção de dados se não forem alteradas.
Será 2023 um ano de incertezas no setor imobiliário, nomeadamente no segmento residencial? “Prefiro falar em adaptação. Adaptação a um mercado com menos vendedores e menos compradores, com transações mais lentas e, em alguns casos, necessidade de revisão do preço”, antecipa ao idealista/news Gonçalo Nascimento Rodrigues. O coordenador da pós-graduação em Real Estate Investments do Iscte Executive Education considera que o mercado está a passar por “uma mudança que exige adaptação”, mas lembra que “em todas as fases dos ciclos do mercado imobiliário é boa altura para comprar habitação própria e permanente”.
